Deputado cobra direitos básicos dos professores como auxílio-alimentação e transporte

jose ricardo

Pelo jeito, mas uma vez até eu lesei – verbo que acabei de criar – na situação porque, ao contrário no que diz na propaganda do Governo, o deputado José Ricardo Wendling (PT) voltou a cobrar nesta quinta-feira (18) que o Governo do Estado garanta benefícios básicos aos professores da rede estadual de ensino, como auxílio-alimentação, vale-transporte integral e a todos os educadores, inclusive, aos temporários, plano de saúde e melhorias salariais. “São direitos que não estão sendo cumpridos. Uma desvalorização a esses profissionais tão importantes para a educação”, declarou.

Ele criticou o Decreto Estadual nº 34742, de 7 de maio de 2014, que regulamenta o auxílio-transporte somente aos professores efetivos da rede estadual, limitando o remuneração a 22 dias úteis mensais (um total de R$ 120, com passagem de ida e de volta nesses dias) e pagando apenas a diferença entre os 6% que serão descontados sobre o valor do salário dos servidores. E exemplificou que um professor que ganha R$ 1 mil, terá R$ 60 descontados no contracheque pelo transporte (referente aos 6%) e só receberá R$ 61 do benefício; e quem ganha R$ 2 mil, será descontado em R$ 120 (6%) e receberá somente R$ 1 de diferença.

“E quem ganha mais de R$ 2 mil, não receberá nada. Uma injustiça que precisa ser corrigida, porque desvaloriza o educador”, afirmou ele, que defende a revogação desse Decreto que ainda não está funcionando de fato, já que os professores ainda não estão recebendo esse benefício, para que todos, tanto efetivos quanto temporários, recebam o vale-transporte e de forma integral, sem qualquer desconto em contracheque.

O deputado foi autor de emenda ao Projeto do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos professores, juntamente com os deputados Marcelo Ramos e Luiz Castro, para a inclusão do auxílio-transporte. Mas essa proposta não foi aprovada pela maioria dos parlamentares. “Apresentei depois uma Indicação ao Estado, insistindo no pagamento desse benefício. E agora temos esse Decreto que vamos lutar para ser revogado. Os professores merecem ter seus direitos garantidos na sua integralidade”.

Com relação ao auxílio-alimentação, José Ricardo comentou recente correspondência que recebeu da Secretaria de Estado, resultado de Requerimento que havia encaminhado cobrando esses direitos básicos dos professores, inclusive, melhorias salariais: “eles relataram que o Governo pretende fazer essa regulamentação em janeiro de 2015. Uma promessa, nada de certeza. E que o reajuste salarial já foi feito este ano. Mas sabemos que não foram os 10% prometidos (5.7% este ano e 4,3% somente em janeiro de 2015). Também prometeram complemento para ano que vem. Uma incerteza. Por isso, vamos continuar cobrando esses direitos dos professores”.

Mais lutas na educação

José Ricardo também comentou que é preciso investir mais na educação para melhorar a qualidade do ensino público e os baixos indicadores educacionais do Estado, como por exemplo no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que avalia o rendimento escolar (taxas de aprovação e de reprovação e de abandono) e o resultado de prova prática (Português e Matemática).

E citou Projeto aprovado de sua autoria que necessita de urgente implementação: limita o número de alunos por sala de aula. “Temos estudos que apontam que quanto menos alunos por sala, melhor é o desempenho desses estudantes e melhor será os seus resultados nas avaliações educacionais”, esclareceu o deputado, ressaltando também a importância da escolha do gestor escolar para a melhoria da qualidade da educação (projeto de sua autoria, em tramitação na Assembleia Legislativa), por meio de processo seletivo ou de eleição direta, e com mandato, para que se dedique à escola e à educação, e não ao governador. “Continuarei nessas lutas e ao lado dos professores, como também defendendo a aprovação dos outros projetos de minha autoria, como o que destina 60% dos royalties do petróleo destinados à educação para o pagamento dos professores e que aumenta de 25% para 30% os investimentos do Estado na educação”, finalizou.