Deputado cobra que prefeito pague data base dos professores, já que recursos do Fundeb cresceram 68,32% em 5 anos

Fundeb e José Ricardo

A Prefeitura de Manaus tem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagar o reajuste da data base dos professores da rede municipal de ensino dos anos de 2015 e de 2016. A afirmação foi feita pelo deputado José Ricardo Wendling (PT), que apresentou dados estatísticos revelando aumento de 68,32% nos repasses do Governo Federal nos últimos anos. Por isso, está apresentando Indicação ao Município para que realize Audiência Pública com a categoria para discutir o cumprimento da data base e várias reivindicações quanto a direitos trabalhistas não cumpridos, além da necessidade de investimentos na estruturação das escolas municipais.

“Até agora, o prefeito não cumpriu a lei. Mas os recursos federais do Fundeb só cresceram nos últimos anos, mesmo com a crise. Da forma mesma, são os recursos do Fundo para o Governo do Estado, cresceram 65,16%, mas também não pagou a data base do ano passado e deste ano dos professores da rede estadual. São foras da lei”, declarou.

Pelos dados apresentados em plenário, a Prefeitura de Manaus recebeu em 2013 mais de R$ 542 milhões do Fundeb; em 2014, foram cerca de R$ 574 milhões; em 2015, R$ 600 milhões; e em 2016, a previsão é que Manaus receba R$ 657 milhões. Já com relação ao Estado, foram mais de R$ 1,2 bilhão em 2013; cerca de R$ 1,3 bilhão em 2014; R$ 1,34 bilhão em 2015; e a previsão é que sejam repassados pelo Fundo este ano cerca de R$ 1,4 bilhão.

Para o parlamentar, é justa a luta da categoria, por melhores salários e outros direitos trabalhistas, como ainda por uma educação de mais qualidade. “Os nossos indicadores educacionais são um dos piores do Brasil. E, no caso da Prefeitura, quase não houve investimento nas escolas. Temos cerca de 170 prédios alugados servindo precariamente como unidades de ensino e que já foi até alvo de denúncia de superfaturamento nesses contratos, além de tristes estatísticas (Censo Escolar 2014), como: das 489 escolas, somente 38% têm bibliotecas; 11% com sala de leitura; 23% com quadra de esportes; e 53% têm laboratório de informática. Não dá para ter qualidade de ensino com essa falta de gestão”.

Deputado critica demissão de servidores da saúde sem pagar direitos

José Ricardo criticou nesta quarta (4) a demissão de ao menos dois mil servidores temporários da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), de janeiro a abril deste ano, sem qualquer indenização. “Até o final do ano, a perspectiva é que mais seis mil trabalhadores irão parar no ‘olho na rua’. São pessoas contratadas sem concurso público por vários governantes, que estavam prestando serviço nos hospitais do Estado há 10, 12, 16 anos. Agora, são demitidos sem receber nada”, denunciou.

Para ele, esse desligamento deveria ter sido feito com o mínimo de respeito. “Não vou questionar o que diz a Constituição. Defendo que a forma de ingresso no serviço público seja por concurso. Mas, senhor governador, pague as indenizações desses trabalhadores. Essa postura é falta de dignidade humana”.

Enquanto isso, disse o deputado, os responsáveis por essas contratações ficam impunes. “Por que não são punidos os governadores que contrataram essas pessoas? Por que os conselheiros do TCE, que aprovaram as contas desses gestores, não são penalizados? Por que não são punidos os deputados que votaram a favor da aprovação das contas desses governadores? Quem aprovou essas contratações é fora da lei! Por isso, não podemos aceitar que somente as trabalhadoras e os trabalhadores sejam penalizados”, finalizou José Ricardo.

Dados Fundeb 1

Dados Fundeb 2