Deputado cobra que Prefeitura de Manaus abra a “caixa preta” do transporte coletivo para população saber qual a tarifa justa

Onibus e José

O deputado José Ricardo Wendling (PT) cobrou nesta terça-feira (12) que a Prefeitura de Manaus realize Audiência Pública para debater com a sociedade a planilha de custo do transporte coletivo. Na última sexta-feira (8), o Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), por meio do desembargador Ary Moutinho, autorizou o reajuste de 12% na tarifa de ônibus, de R$ 3 para R$ 3,54 (tarifa técnica), a pedido doSindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).

Na decisão do Agravo de Instrumento, consta que as empresas do transporte justificam o pedido de reajuste  alegando que a Prefeitura deixou de realizar o estudo técnico periódico necessário ao reajuste anual da tarifa; que não vinha honrando o subsídio de R$ 0,15 concernente à redução da tarifa técnica para R$ 3, o que teria gerado uma dívida de quase R$ 10 milhões; e que até a implantação da faixa azul, que iria racionalizar o sistema, não aconteceu. E mais: apresentam ao Tjam estudo de uma empresa de consultoria onde, segundo o Sinetram, o reajuste correto deveria ser ainda maior, em torno de 18%.

“Até hoje, o prefeito não recorreu, apesar dessa decisão ser contra a Prefeitura, e nem apresentou contraditório a nenhuma dessas justificativas. Se o Tribunal de Justiça não debateu esse assunto com a população, que agora o prefeito faça essa discussão e abra essa ‘caixa preta’, como sempre foi chamada a planilha de custos, já que o sistema de bilhetagem eletrônica está nas mãos do sindicato dos empresários”, declarou o deputado.

Para o parlamentar, no mínimo, era necessário ter havido reuniões ou audiências públicas com a sociedade antes de se pensar em conceder um novo reajuste na tarifa de ônibus. “Principalmente, nesse momento de crise econômica, onde a população está preocupada em se manter com seus salários e diante do nível de desemprego. As empresas de transporte recebem muitos incentivos e subsídios, tanto da Prefeitura quanto do Governo do Estado e até do Governo Federal. Em contrapartida, as empresas não cumprem o contrato e não modernizam a frota de ônibus. É visível a quantidade de ônibus que já tem oito, nove e até dez anos de uso, sem condições de garantir segurança e conforto no transporte de pessoas. Isso sem falar que já temos uma das tarifas mais caras do País”, declarou.

Em estudo apresentado pelo deputado, somente no ano de 2015, as empresas de ônibus tiveram mais de R$ 107,6 milhões em incentivos, subsídios e renúncias fiscais: cerca de R$ 18,1 milhões em redução de ISS (imposto municipal) de 5% para 2%; cerca de R$ 16,5 milhões em subsídio mensal repassado pela Prefeitura; mais de R$31,9 milhões em incentivo estadual sobre o ICMS do combustível dos ônibus (diesel); R$ 12 milhões em subsídio mensal repassado pelo Governo do Estado; cerca de R$ 6,7 milhões em incentivo estadual isenção/remissão de IPVA; e mais de R$ 22,1 milhões de incentivos federais sobre isenção de PIS/Cofins. “É muito dinheiro indo parar no bolso dos empresários. A Prefeitura, que é o poder concedente do serviço de transporte, não intervém no sistema. O transporte coletivo é um serviço essencial, um direito fundamental do cidadão. Por isso, a tarifa de ônibus e os incentivos necessitam de uma discussão aberta, transparente e com a participação da população”, finalizou José Ricardo.

Decisão agravo instrumento_transporte

PLANILHA DE INSPEÇÃO