Deputado cobra regulamentação da Lei dos Free Shops brasileiros

O deputado Adjuto Afonso (PDT-AM) reforçou a luta pela regulamentação da Lei 12.723/2012 que trata sobre o “livre comércio” entre cidades de fronteira. O parlamentar, que esteve na presidência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), participou do seminário sobre Instalações de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, realizado em Porto Alegre (RS), nesta sexta-feira (7).  

“Somei forças junto aos demais parlamentares e articulei uma audiência na Secretaria de Aduana e Relações Internacionais, onde tratamos com o secretário Luiz Felipe de Barros Reche sobre esse tema. Avançamos, e sugeri que o município de Tabatinga fosse escolhido para projeto piloto da implantação da Lei. No Amazonas, estamos em vias de assinatura do Decreto, o que vai contribuir muito para o aumento da receita do Estado”, declarou o parlamentar durante seu pronunciamento, em que representou os demais deputados presentes.

O debate na capital gaúcha reuniu parlamentares dos nove Estados que têm municípios que fazem fronteira com outros países. O Amazonas tem a cidade de Tabatinga (a 1.107 km), que faz fronteira com a cidade de Letícia, na Colômbia.

Segundo o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free Shops em Cidades de Fronteira da Unale, Frederico Antunes (Progressistas-RS), o encontro foi extremamente proveitoso uma vez que a Receita Federal do Brasil apresentou as últimas regras quanto a instalação dos Free Shops no Brasil, bem como a lista negativa de produtos que foi apresentada através da Instrução Normativa RFB nº 1849/2018.

“Os Free Shops brasileiros serão importantíssimos para o desenvolvimento urbano das cidades de fronteira de países vizinhos, em função da geração de novos empregos, diminuição do êxodo, bem como a oportunidade para fortalecer a economia do país”, destacou o presidente.

O seminário foi uma realização da Unale em parceria com o Parlasul e a Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free Shops em Cidades de Fronteira, e teve como objetivo discutir os mecanismos necessários para a implantação da Lei, além de rodada de debates com a participação do presidente da Unale, Ciro Simoni, deputados estaduais e federais, prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais das cidades envolvidas. 

Com informações da assessoria do deputado