Deputado comemora decisão judicial que suspende pregão para compra de refeições da PM

marcelo-ramosO juiz Leoney Figlioulo deferiu liminar  suspendendo o pregão da Comissão Geral de Licitação (CGL) para compra de refeições da Policia Militar (PM), em resposta a Ação Popular impetrada pelo deputado estadual Marcelo Ramos (PSB). No documento, o juiz avaliou estar convencido dos argumentos apresentados na ação. Segundo consta na liminar, o processo licitatório apresenta “atos nebulosos”, sendo  inconcebível que o Estado seja compelido a pagar por serviços prestados em valores nitidamente superiores aos apresentados por quatro empresas.

O processo licitatório do dia 23 de janeiro para compra de alimentação para Policia Militar, denunciado pelo parlamentar, durou menos de dois minutos (abrindo à 11h37m4s e fechando às 11h39m09s). A CGL, segundo denúncia do deputado,  desclassificou a empresa que cobrava R$23 milhões e aprovou a quinta colocada que apresentava valor superior, a empresa Ripasa, que cobrou R$29 milhões.

Na opinião de Ramos, os atos da CGL  não são apenas suspeitos, pois todos os processos licitatórios apresentam “erros”. “Acharia  supeito se fosse apenas uma vez, mas considerando que sempre chamam as  empresas que cobram um valor maior, chamo de ação criminosa”, enfatizou, completando que a CGL primeiro escolhe quem vai ganhar a licitação e, a partir daí, desclassifica todos até chegar a empresa escolhida.

Para ele, o presidente da CGL, Epitácio Neto, conseguiu superar os limites de manipulação nesse pregão das refeições para PM. “A Justiça sentenciou um processo ajuizado de uma das empresas e mandou a Comissão a inserir no pregão. O presidente foi notificado e ao invés de abrir o pregão e inserir a empresa, reabriu, desclassificou todas e classificou a Ripasa. Tudo em menos de dois minutos”, recordou.