Deputado cria Projeto de lei que proíbe banheiros unissex em escolas do Amazonas

O PL tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas e aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

O  deputado estadual Fausto Junior (UB) criou o Projeto de Lei n° 243/2022 que proíbe o uso comum de banheiros e vestiários por pessoas de sexos diferentes nas escolas e creches estaduais do Amazonas das redes públicas e privadas.

O PL prevê ainda que os estabelecimentos públicos ou privados onde exista um único banheiro ou vestiário, em que cada indivíduo, independente de sexo, deverá manter a privacidade ao usuário com porta fechada e assim podem funcionar sem restrições.

O descumprimento da lei implicará em multa, a ser definida pelos órgãos de fiscalização do estado. O PL tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas e aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Deputado defende combate de ideologias de gênero

Foto: Aleam

Na justificativa do projeto, Fausto Jr afirma que o objetivo “é combater ideologias de gênero nas escolas e possíveis assédios e outros crimes”. “As crianças e adolescentes não podem viver com a insegurança ao se verem obrigados a dividir o mesmo espaço íntimo com pessoas de sexo diferente. Esse contato gera desconforto, constrangimento e possivelmente problemas psicológicos”, argumenta.

De acordo com o parlamentar,  família é quem deve decidir sobre a questão. “Assim, tanto o governo, como a escola e professores não têm o direito de usurpar a educação moral e sexual de seus filhos, pois cabe estritamente ao pátrio poder esta decisão, que deve ser baseada de acordo com a maturidade de compreensão e discernimento de cada criança, bem como de ser ensinada de acordo com cada crença familiar”, afirmou o parlamentar.