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Deputado defende fim da terceirização da Saúde e pede que uso do FTI seja medida emergencial

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) defendeu, nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), que o Governo do Estado use os recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) como medida emergencial para Saúde, mas que faça um concurso público em até 90 dias — além da revisão salarial para os profissionais da saúde — para frear a continuação excessiva da terceirização na mão de obra da categoria no Amazonas.

“Emergencialmente, isso deve ser feito (uso do FTI). Agora, na Saúde do Estado, outras medidas precisam ser tomadas. Não dá para continuar a excessiva terceirização na mão de obra. Esse nó tem que ser cortado, porque com esse modelo, se a Casa da Moeda ficar à disposição da Secretaria de Saúde do Amazonas (Susam) vai faltar dinheiro. Então, nós precisamos mudar, fazer o concurso, estabelecer padrões salariais, nomear os concursados para esses cargos específicos e virar essa página. Continuar alugando mão de obra como hoje faz a Susam não deu certo e vai continuar não dando. Essa realidade precisa ser resolvida”, defendeu o deputado.

A Mensagem Governamental que visa remanejar R$ 350 milhões em recursos do FTI para pagar a dívida da saúde no Estado, deverá chegar na Aleam ainda nesta semana.

Segundo o governo, a ideia é que parte do recurso — pelo menos R$ 350 milhões — seja destinado à saúde, o que equivale a 40% do valor total do Fundo. Desse valor, 85% será encaminhado ao pagamento do salário de terceirizados e outros 15% para a aquisição de equipamentos e materiais para atender 11 municípios do interior do Estado.

Reserva de contingência

Para o deputado estadual Wilker Barreto (PHS), o Governo não precisaria utilizar os recursos do FT para pagar dívidas da Saúde. Segundo o Wilker, o Estado poderia utilizar os recursos da reserva de contingência.

“Nós não precisamos sacrificar o interior. O correto é encontrar solução dentro do próprio orçamento. Tenhamos a coragem de não permitir que essa Casa faça empréstimo para um Governo que não tem competência para gestão. Por isso, eu solicito que mande o projeto usando recurso da reserva de contingência, que tem previsto no orçamento R$417 milhões, pois assim não precisamos neste momento sacrificar o FTI. O dinheiro do FTI não está em caixa, como também a reserva de contingência é aprimorada durante o exercício. Qual o motivo de sacrificar o interior se existe a prerrogativa do gestor em usar a reserva para socorrer a saúde. Por acaso o FTI não é importante?”, indagou o parlamentar.

Com informações das assessorias dos parlamentares.