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Deputado denuncia ao MPE, MPF e CGE conta fantasma do Governo e aplicação irregular do Fundeb

O deputado estadual José Ricardo (PT) pediu aos Ministérios Públicos do Estado (MPE) e Federal (MPF) e à Controladoria Geral do Estado (CGE) que investiguem a existência de uma conta fantasma, intermediária às contas do Fundo Estadual de Saúde (FES), na qual foi movimentado mais de R$ 1,4 bilhão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). (Veja documento no fim da matéria)

“É dinheiro público sendo desviado, com possível envolvimento de servidores públicos, e que precisa ser devidamente esclarecido à sociedade. Que recursos são esses? Quem se beneficiou? Foi dinheiro aplicado pelo Estado em alguma ação ou só serviu para beneficiar empresários?”, questionou José Ricardo.

O pedido foi feito em uma representação ingressada pelo parlamentar e os dados apresentados por José Ricardo estão em um relatório emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) após uma auditoria realizada a pedido do Ministério Público de Contas (MPC) no sistema de Administração Financeira Integrada (AFI) utilizado pelo Governo via Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Em diligências do TCE e da CGE, chegou-se a uma conta supostamente fantasma mantida pelo Estado, por meio da Sefaz, via Banco Bradesco, mas que seria intermediária às contas do FES.

Nessa mesma auditoria, segundo José Ricardo, foi encontrada aplicação irregular e ilegal de recursos do Fundeb, como a utilização em despesas de exercícios anteriores e pagamentos de outros profissionais além dos professores, como vigias, assistentes administrativos, auxiliares de bibliotecas, servidores licenciados, dentre outros.

O relator da auditoria no TCE, auditor Alípio Firmo Filho, também remeteu o relatório conclusivo das análises feitas no sistema AFI ao MPE, MPF, Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Banco Central.

Veja a Representação na íntegra.

Com informações da assessoria do deputado.