Deputado denuncia desvio de recursos dos servidores em Caapiranga

Foto: Divulgação

O deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) denunciou, quinta-feira (14), que a atual gestão da Prefeitura de Caapiranga (a 134 km da capital) desviou valores de empréstimos consignados de servidores para custear despesas do município. Em abril deste ano, Francisco Braz foi eleito prefeito da cidade, após o ex-gestor Antônio Lima ter sido afastado do cargo por improbidade administrativa. 

Segundo o deputado, o problema fez a Caixa Econômica Federal (CEF) negativar os funcionários públicos como se estivessem inadimplentes. A instituição tenta recuperar o dinheiro desviado pela prefeitura por vias judiciais. O uso indevido do fundo previdenciário do município e atrasos no pagamento de salários de servidores das áreas da Saúde e Educação foram outros pontos abordados pelo deputado.

“Os recursos que deveriam ser repassados ao banco estão sendo utilizados pela prefeitura de Caapiranga para outros fins, o que está deixando os funcionários com ‘nome sujo’ e impedidos de fazer outras operações bancárias”, criticou o parlamentar. “Este e outros desmandos estão trazendo imensos prejuízos ao funcionalismo público daquele município.”

O deputado destacou que a mesma prática de Caapiranga levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a condenar, no último dia 6, o governador do Amapá, Waldez Góes, a 6 anos e 9 meses de prisão. A Corte entendeu que ele cometeu peculato por reter na folha de pagamento descontos de empréstimo consignado para saldar outras contas, atrasando o pagamento às instituições financeiras credoras.

Mais problemas 

O parlamentar denunciou, ainda, o possível desvio de recursos financeiros pertencentes ao Fundo de Previdência Municipal de Caapiranga para bancar dívidas diversas. “Além de recolher valores de consignados e não repassá-los aos bancos, existe a suspeita de que há quantias sendo subtraídas do fundo previdenciário, de modo igualmente irregular”, apontou.

Professores, médicos, enfermeiros e colaboradores administrativos dessas áreas contratados pela prefeitura do município estão com salários atrasados há pelo menos quatro meses, conforme relatou o parlamentar. Também por falta de pagamento, o transporte fluvial de estudantes da rede pública foi suspenso e o hospital local está com diversos medicamentos em falta.

Para Ricardo Nicolau, o desequilíbrio nas finanças de Caapiranga tem relação direta com a eleição suplementar realizada este ano. “Provavelmente, o prefeito que já estava no poder interinamente comprometeu as finanças da prefeitura com a campanha. Já existe um processo sobre isso no Ministério Público e eu espero que o prefeito devolva os recursos que pertencem aos servidores de Caapiranga”, finalizou.

Com informações da assessoria do deputado.