Deputado denuncia isenção de ICMS do Governo para beneficiar empresa de pai de secretário (ver vídeo)


O deputado estadual Sidney Leite (PSD) denunciou, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), nessa terça-feira (13), que o governador Amazonino Mendes (PDT) isentou as empresas geradoras de energia elétrica, que vão atuar no interior do Amazonas, de não recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) aos cofres estaduais para beneficiar, entre outros empresários, o pai do presidente da Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur), Orsine Rufino de Oliveira Júnior.

Segundo o deputado, o Decreto 39.684 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 26 de outubro e determina que o imposto das operações antecedentes relativo às gerações de energia das Usinas de Geração do sistema isolado do Amazonas seja de responsabilidade da empresa distribuidora de energia elétrica.

Sidney Leite afirmou que entre as empresas beneficiadas com o Decreto estão a Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda, que, segundo o deputado, é de propriedade do pai do presidente da Amazonastur, Orsine Oliveira, e a Construtora Etam Ltda, de Eládio Cameli. O parlamentar denunciou que os empresários beneficiados são diretamente ligados ao governador Amazonino Mendes.

Elas integram o Consórcio Oliveira-Etam e que ganharam os lotes B1, B1A e B2 na licitação do sistema Eletrobras, no valor de R$ 15 bilhões, para fornecer energia ao interior do Estado por um período de 20 anos.

“O governador acusa a Assembleia de não votar um projeto que afirma que vai render uma arrecadação de R$ 18 milhões por mês, mas abre mão, por meio de um decreto, de arrecadar cerca de R$ 10 milhões, ao liberar empresas geradoras de energia elétrica de recolher o ICMS. Afirmo que, no mínimo, isso é uma sinecura (emprego que exige pouco trabalho)”, denunciou Sidney Leite.

Em junho deste ano, a renúncia fiscal dessas empresas geradoras de energia que ganharam o leilão realizado pelo sistema Eletrobras para o interior do Amazonas, foi da ordem de R$ 10 milhões, segundo levantamento apresentado pelo deputado na tribuna da ALE-AM.

Após fazer a denúncia, Sidney Leite pediu que o governador eleito Wilson Lima (PSC) revogue o Decreto a partir de 1º de janeiro.

“Peço ao governador eleito, Wilson Lima (PSC), que ao tomar posse, revogue esse decreto porque isso é uma imoralidade contra o povo do Amazonas, enquanto a Sefaz fica perseguindo os pequenos comerciantes do interior do Estado”, disse o deputado.

Com informações da assessoria do deputado.