Deputado denuncia processos indenizatórios e afirma que “governo segue fazendo pouco caso sobre ações ilícitas na gestão”

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O modelo irregular de contratação através de processos indenizatórios segue sendo utilizado pelo Governo do Estado, conforme apontou o deputado Delegado Péricles durante sessão da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta terça-feira (10). Na ocasião, o parlamentar denunciou a manutenção de serviços de agente de portaria, pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), por meio dos mesmos processos ilícitos denunciados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde esse ano.

“O governo continua fazendo pouco caso no que diz respeito às ações ilícitas nas pastas da gestão. Passou a CPI, acabou a pressão e os órgãos têm dado continuidade aos mesmo atos ilícitos, às mesmas ações ilegais que visam desviar dinheiro público. É o que me parece. Prova disso é que o Idam mantém hoje o serviço de agente de portaria por meio de processo indenizatório. Sim, agente de portaria. Um serviço que dentro de um planejamento adequado deveria ter sido contratado através de um processo licitatório”, denunciou Péricles.

Segundo o parlamentar, o Portal da Transparência mostra que a empresa Ares Comércio de Produtos e Serviços de Atenção à Saúde LTDA EPP deve receber até o fim de ano um total de R$541.838,58 do governo do estado. O serviço é prestado desde o dia 20 de fevereiro.

“Essa empresa recebeu até agosto e, inclusive, já tem empenhados pagamentos dos meses de setembro, outubro e novembro. Ela foi contratada e segue mantida por um tipo de processo que favorece a indicação de empresas de conhecidos para prestar serviços. Isso é ilegal. A CPI da Saúde já mostrou o quanto esse tipo de ato deixa a gestão suscetível à corrupção, ao desvio de dinheiro público. Não podemos mais deixa que isso aconteça”, continuou.

Péricles relembrou, ainda, que durante as oitivas da CPI da Saúde a justificativa apresentada por envolvidos em processos indenizatórios é de que eles tinham sido adotados para salvar vidas. No entanto, afirma Péricles, as investigações apresentaram motivos diferentes dos apresentados.

“Nós mostramos que a intenção era mesmo facilitar o desvio de dinheiro público. Agora vemos que tudo continua sendo feito do mesmo modo”, concluiu.

(*) Informações da assessoria