Deputado denuncia que Governo deixou de usar R$ 413 milhões do Fundeb que era para pagar professores

 

O deputado Serafim Corrêa (PSB), voltou a denunciar irregularidades praticadas pelo governo de Amazonino Mendes (PDT) referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo dados apresentados pelo parlamentar nessa quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Governo deixou de usar mais de R$ 413,7 milhões do recurso para pagar professores da rede pública de ensino.

“O governador Amazonino Mendes declarou em campanha que havia gasto 80% de recursos do Fundeb no pagamento de professores. Mas, ele gastou apenas 49,05%. Deixou de usar com professores em sala de aula 10,05%. O governo mantém em caixa 25,03% de recursos de Fundeb, quando o limite máximo é de 5%”, afirmou Serafim.

O líder do PSB na Casa lembrou que segundo a lei nº 11.494/2007, ao menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser gastos com o pagamento de professores em sala de aula. Para ele, a razão pela qual o governo do Estado está mantendo este valor em caixa é para usar como lastra no final do ano.

“O governo está usando, aí é que está a pegadinha, a exaustão dos recursos não vinculados, que vão ficar zerados em caixa. Mas eles vão deixar contas empenhadas nas rubricas de recursos não vinculados. O dinheiro em caixa que eles vão deixar são de contas carimbadas – como o Fundeb –, ou seja, o atual governo vai engessar mais ainda o próximo governo”, explicou.

O parlamentar disse, ainda, que a prática já foi utilizada pelo atual governo anteriormente. “Isso é lamentável, porque essa é a mesma prática que ele [Amazonino] adotou em governos anteriores. Isso é uma mostra de que o gatilho está sendo armado e da “contabilidade criativa” que está sendo feita. Essa informação precisa ser divulgada para a categoria dos professores e para os empresários que prestam serviços para o governo”, concluiu.

Com informações da assessoria do deputado