Deputado Dermilson Chagas propõe PL que beneficia policiais e bombeiros responsáveis por PCDs

Projeto de Lei altera a escala de serviço dos servidores para 20 horas semanais

Foto: divulgação

Um Projeto de Lei (PL) do deputado estadual Dermilson Chagas (Republicanos) quer que servidores da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Amazonas que sejam responsáveis legais de pessoas com deficiência (PCD) tenham a escala de trabalho modificada para 20 horas semanais de trabalho.

O Projeto de Lei já está desde o último dia 19 de maio tramitando na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e propõe que a concessão do benefício esteja ligada a uma averiguação preliminar, a ser instaurada pelo respectivo chefe, comandante, diretor ou coordenador daquele que requerer o benefício, não sendo necessária a inspeção da pessoa com deficiência, caso seu responsável já possua algum tipo de comprovação em ficha funcional.

Além de uma carga de trabalho reduzida, o PL ainda propõe que o servidor agraciado com o benefício seja transferido para uma unidade próxima da sua residência, de modo a prestar uma melhor assistência à pessoa que está sob sua responsabilidade.

De acordo com Dermilson, a medida visa aumentar a produtividade dos beneficiados. “O benefício que essa lei concederá é de suma importância, não só para os policiais civis, militares e bombeiros militares, que têm a responsabilidade de cuidar de familiares que necessitam de um acompanhamento mais efetivo. Os esforços que esses servidores fazem na sua vida pessoal refletem diretamente na sua produtividade em serviço. Devido ao fato de a preocupação com seu familiar requerer uma atenção permanente, o servidor terá uma produtividade melhor se souber que terá mais tempo para cuidar do seu parente que necessita tanto dos seus cuidados”, disse o parlamentar.

PL Dermilson Chagas