Deputado disse que reapresentará emendas ignoradas por Amazonino

O deputado Serafim Corrêa (PSB) afirmou, nessa sexta-feira (30), que se compromete em reapresentar emendas ao orçamento de 2018 ignoradas pelo Governo do Estado. A afirmação foi feita durante reunião, no mini plenário Elizabeth Azize da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), com os representantes de entidades para articular manobras com o intuito de conseguir a liberação dos recursos.

“Eu recebi um apelo de várias instituições em favor de emendas ao orçamento impositivo, elas foram apresentadas, foram processadas, mas o governador (Amazonino Mendes) em uma posição muito antidemocrática, autoritária, arbitrária disse que não pagaria as emendas”, disse o deputado ao renovar compromisso de reapresentar as mesmas emendas para que sejam cumpridas em 2019.

Durante o encontro, o parlamentar anunciou que nesta quarta-feira (5), os deputados irão aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 3 de 2018, que vai garantir punições rígidas ao poder executivo, no caso da não execução das emendas impositivas no próximo ano.

A PEC estabelece que se em seis meses não tiver sido executado pelo menos 50% do valor da emenda, o governo estadual fica proibido de fazer remanejamento no orçamento. “Ou seja, isso vai ser uma trava para que o Poder Executivo respeite o Poder Legislativo, coisa que não aconteceu até hoje”, finalizou Serafim.

Para o orçamento de 2019, cada deputado terá pelo menos R$ 6,4 milhões do orçamento. Deste total, 12% devem ser para a área da saúde e 25% para a educação.

Com informações da assessoria do deputado.