Deputado diz que Governo ignorou prazo da prestação de contas do Fundeb

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) denunciou, nessa segunda-feira (15), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), que o Governo do Amazonas deixou de prestar contas do pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ao Governo Federal referente ao quarto bimestre deste ano. Segundo ele, o prazo encerrou no dia 30 de setembro.

“Estamos no dia 15 de outubro, Dia do Professor e, lamentavelmente, o Governo ainda não apresentou a prestação de contas ao FNDE referente ao quarto bimestre, ou seja, referente a julho e agosto. A partir do dia 1º de setembro, começou a contar o prazo final da entrega de 30 dias. Esse prazo terminou em 30 de setembro e o Governo também não entregou o relatório. Já se excederam 15 dias após o prazo final e o Governo do Estado continua sem apresentar o relatório”, lamentou o parlamentar.

O líder do PSB na ALE-AM disse, ainda, que o Governo faz prática eleitoreira ao escolher o período eleitoral para pagar o abono do Fundeb aos profissionais da Educação. Isso porque, às vésperas das eleições do segundo turno, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), concedeu ao governo o aval para pagar R$ 94 milhões referentes ao Fundeb. O pagamento foi creditado nas contas dos mais de 25,7 mil professores da rede pública, no domingo (14).

Serafim lembrou que no mês de março, época em que houve greve dos professores da rede pública estadual de Ensino, o governador e candidato à reeleição Amazonino Mendes (PDT) se negou a reajustar os salários em 28%, quando o parlamentar provou que havia dinheiro em caixa.

“Ele (Amazonino Mendes) se recusa a dar transparência e está fazendo o pagamento de forma eleitoreira. Com todo respeito pela decisão da Justiça Eleitoral, mas esse pagamento é eleitoreiro. Em 30 de junho, ele tinha R$ 450 milhões em caixa. Aí, com este dinheiro, às vésperas de uma eleição, o Governo do Estado paga um abono. Ótimo que ele pague um abono, só que tenho as minhas dúvidas se este abono está sendo pago com o valor que deveria ser pago. O tempo vai mostrar a verdade, porque um dia essa prestação de contas terá de ser apresentada e no dia que ela for apresentada, vamos tirar a prova dos nove”, concluiu Serafim.

No dia 5 de setembro, a Seduc pediu autorização do TRE-AM para pagar um abono salarial de R$ 5,5 mil para os profissionais da Educação. O pedido foi feito após o Governo informar que não tinha recursos em caixa para o pagamento e após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) emitir um alerta para que o Governo aplique ao menos o mínimo exigido pela legislação para despesas com Educação e com pagamentos aos profissionais do magistério.

Com informações da assessoria do deputado.