Deputado e Forum de Saúde Mental denunciam ao MPF péssimas condições de atendimento aos pacientes com transtorno mental

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O deputado Luiz Castro, em conjunto com o Fórum Estadual de Saúde Mental, ingressou hoje (3) com representação no Ministério Público Federal (MPF), denunciando as péssimas condições do atendimento aos pacientes com transtorno mental, e solicitando as medidas necessárias para que o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus tomem para si a responsabilidade pela implementação da política de saúde mental, conforme prevê a lei federal 10.216/2001.

Após várias reuniões com representantes das secretarias de Saúde do Estado e do Município, em que se discutiu a crise no sistema público de saúde, especialmente no atendimento aos pacientes com sofrimento psíquico, o Forum decidiu apelar ao MPF, diante da inércia do Poder Público.

De acordo com o deputado Luiz Castro, a situação se agravou com a desativação do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro (CPER) , que hoje funciona apenas com serviço de emergência psiquiátrica e observação. Mas o estado é de abandono, com instalações deterioradas, leitos danificados e falta de medicamentos. “o atendimento é inadequado e desumano”, denuncia o deputado.

Com o fechamento do CPER e diante de uma ausência de oferta de serviços de saúde mental, o Fórum aponta um aumento de casos de pacientes em situação de rua, sem assistência garantida pelo Estado e Município de Manaus. Alguns casos atendidos pelo poder público foram realizados apenas porque houve a intervenção do Ministério Público.

Já os Centros de Atendimento Psicossocial (Caps), segundo o deputado Luiz Castro, não tem capacidade para atender a demanda de pacientes com transtornos mentais, nem possuem profissionais suficientes. Atualmente, funcionam apenas quatro Caps em Manaus, mas faltam nas farmácias desses centros, medicamentos básicos como Rispiridona, Prometazina, Fluoxetina, Carbonato de Lítio, Haloperido.

Os usuários em crise acabam sendo encaminhados para a emergência psiquiátrica, enquanto que os pacientes que apresentam algum comportamento agressivo, são encaminhados para outros serviços.

Na representação, os autores pedem ao MPF o cumprimento da Lei Federal 10.216/2001 e da Lei Estadual 3177/2007, que protegem os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e direcionam aos respectivos modelos de assistência em saúde mental, ou seja, que se implemente a Lei da Reforma Psiquiátrica no Estado do Amazonas.