Deputado entra com novo pedido de intervenção em Coari

novo pedido de intervenção

Desvios de recursos da Prefeitura de Coari, nepotismo, irregularidades em obras e desmandos administrativos praticados por Igson Monteiro são apontados em uma nova ação que o deputado Luiz Castro, por meio de sua assessoria jurídica, protocolou hoje (15) no Ministério Público Estadual (MPE). As denúncias reforçam mais um pedido de intervenção imediata no município, sacudido por protesto popular que resultou em depredações à Câmara de Vereadores e à casa do prefeito cassado.

A insatisfação da população de Coari com a situação político-administrativa do município já havia sido alertada pelo deputado Luiz Castro, desde o início do ano passado, em três pedidos de intervenção enviados ao Ministério Público Estadual (MPE), que somente em junho de 2014 acatou a solicitação e a enviou ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA), que por sua vez negou o pedido.

O deputado vem denunciando os escândalos de Coari desde 2009 e avalia que a situação caótica em que a cidade se encontra, hoje, poderia ter sido evitada se a Justiça tivesse agido e promovido a intervenção no município. O Governo do Estado, segundo o deputado, também tratou com descaso as graves denúncias de violência, de pedofilia, de violação de direitos humanos e de corrupção praticadas pelos ex-prefeitos.

Em três volumes de documentos, o deputado Luiz Castro apresenta provas de nepotismo na Prefeitura, de pagamentos ilegais, além de graves irregularidades na gestão de Igson Monteiro, relacionadas ao desvio de recursos de convênios com o Governo Federal, especialmente na área de Educação.

Nepotismo

Os documentos revelam pagamentos em nome de Alceu Rebolças da Silva e Maria Socorro Monteiro da Silva, pais de Igson, contratados para cargos comissionados. Quatro irmãos do prefeito e um cunhado também recebem salários da Prefeitura, além da esposa do presidente da Câmara, Iliseu Monteiro, irmão de Igson Monteiro, que assume como gestor na ausência do prefeito.

Desvio de verbas

Dentre os documentos, há recibos que comprovam que Igson Monteiro efetuava pagamentos “em espécie” dentro da própria residência, dando destinos diversos aos recursos públicos de Coari. Os pagamentos eram feitos a prestadores de serviços, contratados de forma improvisada e, portanto, destituída de legalidade.
Na opinião do deputado Luiz Castro, essa prática em período de transição, revela a dilapidação dos cofres da Prefeitura, uma vez que a Justiça já decretou a perda do mandato de Igson Monteiro.

Obras paradas

O deputado afirma que, enquanto isso, o Hospital Regional de Coari funciona precariamente com equipamentos sucateados, que comprometem o atendimento de urgência e emergência da população. Sete creches que deveriam ser construídas também foram paralisadas, apesar de o Governo Federal ter efetuado o repasse de R$ 1,4 milhão ao município, por meio do FNDE.
Em consequência dos desvios, estima-se que mais de 1.500 alunos, entre crianças e adolescentes estejam fora da sala de aula no município, devido ao número insuficiente de escolas. Além disso, faltam professores, material didático e equipamentos, sem falar no atraso do pagamento dos educadores e demais servidores da rede municipal de ensino.
Luiz Castro pede ao Ministério Público que fiscalize os contratos firmados entre a Prefeitura de Coari e as construtoras, responsáveis pela execução de obras, a fim de esclarecer os motivos da paralisação da construção das creches.

Salários atrasados

Na ação, o deputado denuncia o atraso no pagamento dos salários da maioria dos servidores de Coari, inclusive do 13º salário, o que vem causando prejuízos ao serviço público e total insatisfação entre os funcionários que se encontram em dificuldade para sustentar suas famílias. Em dezembro, a Prefeitura efetuou mais de 300 demissões, que atingiram funcionários e prestadores de serviços.

Na avaliação do deputado Luiz Castro, os distúrbios ocorridos no município demonstram a insatisfação da população com o atraso nos salários e com o desgoverno e o abandono do município. Na ausência do prefeito em exercício, que pediu licença por 36 dias, e do presidente da Câmara, o clima de revolta e descontentamento tomou conta da população.
Por fim, o deputado Luiz Castro pede ao Ministério Público que inicie o processo de intervenção em Coari, a fim de que Igson Monteiro seja afastado do comando da Prefeitura e que o governador do Estado nomeie um interventor, capaz de resgatar a normalidade administrativa e o estado de direito no município.