Deputado faz indicação para que PMs aposentados recebam salário integral

Policiais aposentados por invalidez, acidentes em serviço ou doença grave podem passar a receber vencimentos integrais a partir de uma indicação feita pelo deputado estadual José Ricardo (PT) ao Governo do Estado. Na indicação, o parlamentar pede que o Executivo apresente um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) alterando o Estatuto dos Policiais Militares do Amazonas (Lei nº 1.154/75) para manter os vencimentos integrais dos aposentados nessas condições.

“As atuais remunerações dos PMS reformados estão muito abaixo dos vencimentos que tinham na ativa. Não suprem as suas necessidades e ficamos sabendo que estão vivendo em condições precárias, sem as mínimas condições de subsistência de suas famílias e a manutenção de seus tratamentos médicos. Isso precisa ser revisto, porque são profissionais que doaram e arriscaram a sua vida em defesa da sociedade”, disparou José Ricardo.

O artigo nº 98, da Lei nº 1.154/75, garante que a remuneração dos PMs seja calculada com base no “soldo” e tem a seguinte redação: o policial militar da ativa, julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes do item I, do artigo 96, será reformado com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir na ativa. Na naquela época, o “soldo” compreendia salário, proventos e remunerações do militar.

Porém, atualmente, os vencimentos dos policiais militares vêm divididos em remuneração do militar, mais o somatório de outras verbas chamada de “gratificação de tropa”, fazendo com que aqueles que se aposentarem por invalidez, por exemplo, recebam menos do que quando estavam na ativa, uma vez que somente a parte do “soldo” é passível de reajustes (aumentos e reposições) concedidos pelo Poder Executivo.

Com informações da assessoria do deputado.