Deputado pede Audiência Pública para debater paralisação de programas habitacionais no AM

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O deputado Zé Ricardo (PT/AM) em parceria com o deputado Joseíldo Ramos (PT/BA), deu entrada em um requerimento para realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) para debater a paralisação das obras dos empreendimentos do Minha, Casa Minha Vida. Em janeiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro decidiu substituir o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) pelo novo programa de habitação intitulado Casa Verde e Amarela, que aplica novas regras para quem deseja adquirir casa própria. Desde então muitas obras habitacionais estão paradas em todo o país, inclusive no Amazonas. Ao todo são mais de 40 mil unidades inacabadas.

Para o parlamentar, a Constituição Federal de 1988 assegura o direito à moradia como uma competência comum da União, dos estados e dos municípios. E o crescimento da população brasileira e a formação de novas famílias devem gerar uma demanda para mais 30,7 milhões de novos domicílios até 2030, conforme estudo apresentado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). Ele também destaca que o MCMV estruturou-se como um programa habitacional popular com qualidade e escala, um instrumento efetivo para assegurar o direito à moradia digna à população de baixa renda.

No entanto, o Governo Bolsonaro vem diminuindo consideravelmente os recursos para habitação, dificultando a construção de novas unidades e o financiamento da casa própria. Como é o caso do Programa Casa Verde Amarela, criado pela Lei 14.118/21, que não prevê aporte significativo de recursos orçamentários para produção habitacional, nem subsídios. “Esse Programa não atende às necessidade da população e ainda resulta no aumento do déficit habitacional do país, que já chega a quase oito milhões de moradias. Diferentemente do Minha Casa, Minha Vida Faixa 1, que atendia famílias com renda de até R$1,8 mil e as prestações não passavam de 10% da renda pelo período de 10 anos”, lembrou o parlamentar, destacando que essa faixa salarial corresponde a 70% do déficit habitacional brasileiro.

Zé Ricardo também avalia que a política de habitação no Brasil não é tratada com a seriedade que a população merece pelo atual Governo Federal e destaca que O MCMV se estruturou no país como um programa habitacional popular com qualidade e escala e como um instrumento efetivo para enfrentar o déficit habitacional do país, assegurando o direito à moradia digna para a população de baixa renda. “A política habitacional se preocupava com a população mais pobre do país. Dividia as moradias produzidas em três faixas de renda, com diferentes programas e fontes de recursos”, disparou o deputado, ressaltando que o MCMV foi apresentado como uma política anticíclica, frente à crise econômica mundial de 2009, para evitar a recessão e o desemprego no país.

(*) Com informações da assessoria