Deputado pede convocação do presidente do TCE pra explicar reajuste de salários dos servidores do órgão

O deputado estadual José Ricardo (PT) protocolizou hoje (19), na Mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), um requerimento convocando o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Ari Moutinho Júnior, para prestar esclarecimentos sobre os recursos que serão utilizados para o reajuste salarial retroativo a junho de 2016, além da contratação de pessoal, por meio de cooperação técnica com a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADES).

Foi enviado pelo TCE na última semana o Projeto de Lei N° 156/17, que prevê o reajuste de 9,8% nos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), encaminhado pelo presidente deste tribunal.

O parlamentar acredita que faltam explicações, já que o Governo do Estado e outras instituições queixam-se da falta de recursos para o cumprimento de suas obrigações, inclusive, de reajustar o salário dos professores, policiais, servidores da saúde e demais trabalhadores. “Não sou contra o reajuste, mas o presidente precisa esclarecer a situação orçamentária da instituição. Será que o TCE é a única instituição no Estado com dinheiro sobrando?”, comentou.

Outro questionamento feito pelo parlamentar no requerimento diz respeito à contratação de novas pessoas para atuarem no TCE, por meio da AADES. Ele diz que o presidente precisa explicar a necessidade de mais pessoas trabalhando no Tribunal. “Já venho pedindo esclarecimento do presidente sobre isso, por meio de documento, mas ele não responde, parece que tem algo a esconder. Espero que a Mesa Diretora faça a convocação do presidente, porque o TCE é um órgão auxiliar do Poder Legislativo, portanto, nos deve prestação de contas”, concluiu o parlamentar.

Por sua vez, o deputado Serafim Correa (PSB) disparou que o TCE deveria se comportar como órgão auxiliar. Segundo o parlamentar, até o nome está errado, pois ele afirma que o órgão não deveria ser reconhecido como Tribunal. “Nem sede era para o TCE ter. Era para ele funcionar como um órgão auxiliar aqui nas dependências da ALE, debaixo dos nossos olhos. Eles nem deveriam ser Tribunal, pois não tem poder jurisdicionário. Não fizeram concurso, e não são magistrados. Há muita distorção nisso”, disparou.

Serafim apresentou uma emenda aditiva ao Projeto de Lei que prevê o reajuste. A proposta dele é que todos os funcionários de órgãos públicos do Estado tenham o reajuste de R$ 9,82 nos salários.

O deputado Luiz Castro (REDE) afirmou que a proposta de Serafim não deve ser aceita na Casa por não ter embasamento jurídico. “Acredito que a proposta seja para chamar atenção ao problema que é o reajuste dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário”, afirmou.