Deputado propõe descongelamento do salário de servidores do AM

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O descongelamento do salário dos servidores públicos do Amazonas, que desde julho do ano passado estão sem reajuste por parte do governo do Estado, foi cobrado nessa terça-feira (21) pelo deputado estadual Fausto Jr. Segundo o parlamentar, embora o Amazonas tenha sofrido o impacto da pandemia do coronavírus, a arrecadação estadual não apresentou queda.

“Estamos vivendo um momento superavitário, com recordes na arrecadação de impostos. Os cofres do governo estão cheios”, afirmou o deputado.

De acordo com o Portal da Transparência, entre os dias 1º de janeiro a 25 de maio deste ano, a arrecadação estadual alcançou R$ 7,5 bilhões.

Em julho do ano passado, o governo do Estado apresentou o Projeto de Lei n. 84/2109, que congelou o salário dos servidores até 2021. Na ocasião, a gestão estadual argumentou que a “Lei do Congelamento” era necessária para ‘equilibrar as contas’ que, de acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), estavam com déficit orçamentário.

A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) em 12 de julho de 2019, com a ressalva que os salários seriam “descongelados” assim que a arrecadação estadual voltasse aos níveis normais.

Diante da boa situação financeira do Estado, o deputado sugeriu ao governador Wilson Lima e ao secretário da Fazenda, Alex Del Giglio, a revisão do congelamento do salário dos servidores.

“Chegou a hora de repensar o congelamento, como foi combinado com todos os servidores estaduais em julho do ano passado”, defendeu Fausto Jr. “Se a lei não for revisada agora, só será analisada em 2021. O governo precisa cumprir com o que o acertado com todas as categorias de trabalhadores”, cobrou o deputado.

Com informações da assessoria