Deputado propõe fim da terceirização da Saúde e concurso para Susam em 90 dias

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O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) defendeu, nesta quita-feira (7), o fim da terceirização da Saúde no Estado e a realização de um concurso público para a Secretaria de Estado de Saúde (Susam).

“Entendo que esse modelo (de terceirização da Saúde) precisa ser implodido, o modelo que está aí levou a essa situação de caos na Saúde e o que eu defendo é aquilo que deveria ter sido feito há 30 anos, que é implantar o SUS no Amazonas. Agora, para implantar o SUS é necessário fazer concurso público rapidamente e substituir essa estrutura de aluguel de mão de obra, que hoje submete a população a um vexame muito grande. Defendo que se pegue a tesoura e corte esse nó, não é desatar, é cortar. E cortar significa fazer um concurso público em 90 dias. Por exemplo, auxiliares de enfermagem passaram no concurso, desmonta em seguida essa cooperativa que está alugando mão de obra”, sugeriu Serafim.

De acordo com Serafim, a Lei n° 8.080/1990 estabelece que “a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar”. No entanto, para o parlamentar, o que deveria ser “complementar”, se tornou “regra”.

“A realidade é que no Amazonas nunca se conseguiu implantar o SUS. Ao contrário, os defensores do SUS há 30 anos são marginalizados na administração pública no Estado. O que nós temos aqui é um “Sistema de Saúde Privado”, que gera valores absurdos e que são impagáveis”, disse o parlamentar ao defender o fim da terceirização dos serviços.

Dados levantados pelo deputado apontam que o Governo deveria gastar 12% da receita corrente líquida do Estado em Saúde e, atualmente, gasta 24%. “O Estado gasta o dobro e a população não tem acesso à Saúde, então esse modelo está completamente errado. É a hora de implantar o SUS, e o SUS começa com a realização de um concurso público amplo. Se colocar a Casa da Moeda para fazer dinheiro, ainda assim vai faltar recurso para a saúde no Amazonas”, afirmou.

Ao concluir o discurso, o deputado declarou que o modelo implantado no estado, que deixou como herança ao governo de Wilson Lima (PSC) dívidas milionárias com empresas terceirizadas, é impossível de ser correspondido com os recursos que se tem em caixa.

Com informações da assessoria do parlamentar.