Deputado quer acabar com Lei que criou taxa de inspeção veicular do Detran-AM

O deputado estadual Dermilson Chagas (PEN), afirmou que a redução de 50% na taxa de inspeção veicular ambiental não passa de um paliativo que reforça a suspeita de favorecimento das empresas responsáveis pela execução do serviço. A declaração do parlamentar foi divulgada hoje (25), após o Diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), Leonel Feitosa, comunicar que o valor de R$ 133,30 diminuirá para R$ 66,65, por determinação do governador David Almeida (PSD).

Conforme Chagas, a decisão também revela o fato de que não houve qualquer critério técnico vinculado a custos reais para a definição dos valores tanto da primeira quanto da segunda taxa que, para ele, deve ser revogada e não barateada.

Na época da votação na Assembleia, Dermilson votou contra o projeto por acreditar que se tratava de algo irregular, uma vez que o Poder Municipal, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMMAS), já realizava a inspeção e controle de poluição ambiental em veículos pesados. Agora sendo aplicada pelo Detran, o parlamentar vai enviar um requerimento ao governador para que se revogue a lei.

“Vamos torcer para que ele tenha bom senso e compromisso com o povo. Caso contrário, persistindo a inspeção, ainda que seja com valor reduzido, logo saberemos que ele está fazendo apenas oba-oba. Pois, o bom seria era ele mandar a mensagem revogando essa lei, e evitando a cobrança extorsiva da população que está chorando e reclamando das atitudes que vêm de um órgão mal administrado e que só visa arrecadar, sem mostrar qualquer contrapartida”, disse.

Dermilson destaca também que a resolução 418, de 25 de novembro de 2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conoma), diz que fica facultada a elaboração de Planos de Controle de Poluição Veicular e implantação de Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em usos, aos municípios com frota inferior a três milhões de veículos. “Em Manaus, temos apenas 718 mil veículos rodando, imagina cada um dos municípios do interior do estado. Portanto, do jeito que está sendo imposto pelo Detran como obrigatoriedade, não é o certo. Por isso que é necessário revogar a lei, porque além de retirar essa competência do Detran, devolvendo para os municípios, vai excluir também da inspeção os veículos leves, deixando apenas os pesados”, afirmou.

Com relação ao Ministério Público Federal (MPF), ter desmentido Leonel Feitoza sobre a determinação de criar taxa anual, Dermilson pondera que isso só mostra o verdadeiro perfil do gestor do Detran. “É uma palhaçada mesmo o Leonel querer jogar a sua irresponsabilidade para um órgão federal. A atitude do MPF deixou ele com a cara no chão e mostrou quem ele é. Portanto, a questão, hoje, não é baratear a taxa e sim revogar