Deputado quer impeachment do governador por desrespeito à Constituição do Estado

O deputado Sabá Reis, em discurso feito, nessa terça-feira (26), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), disse que pretende pedir o impeachment do governador Amazonino Mendes (PDT), por descumprimento a Lei do Orçamento Impositivo, o que segundo ele caracteriza desrespeito à Constituição Estadual por parte do chefe do Executivo.

O Orçamento Impositivo aponta os recursos destinados às emendas impositivas que são indicações de investimentos apontados pelos parlamentares do Legislativo estadual.

O deputado mostrou um vídeo de uma entrevista concedida pelo governador Amazonino Mendes, onde o mesmo classifica como um “equívoco” as emendas impositivas. Para o governador as emendas impositivas só precisam ser cumpridas quando há recurso e previsão orçamentária. Porém, o deputado Sabá Reis rebateu esse argumento do governador afirmando que esses recursos estão previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Nós aprovamos a LDO aqui nessa Casa”, destacou.

Reis ainda acusou o governador de não cumprir a lei com o objetivo de desmoralizar o Parlamento Estadual e os deputados perante os municípios e as instituições apontadas como destinatárias dos recursos indicados nas emendas. “Eu vou formalizar o pedido de impedimento do Amazonino, baseado nas suas declarações e ações”, finalizou.