Deputado quer investigação do Legislativo sobre atuação de OS’s ligadas à área da saúde

Levando em consideração os indícios de irregularidades que teriam sido encontrados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na atuação das denominadas Organizações Sociais (OSs) que, em tese não teriam fins lucrativos, mas que ganham milhões para dos cofres públicos para gerir unidades de saúde do Estado, o deputado Wilker Barreto defendeu que o Poder Legislativo abra investigação sobre a atuação dessas OSs, durante discurso da tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (06).

O parlamentar lembrou do que tem sido divulgado constantemente pela imprensa nacional de escândalos de corrupção envolvendo essas organizações sociais, como aconteceu por exemplo neste final de semana, quando a imprensa mostrou a ação das OSs nos desvios de recursos da Saúde em diversos Estados, inclusive no vizinho estado do Pará.

De acordo com o parlamentar, os diferentes escândalos que estão vindo à tona através das investigações da Polícia Federal se assemelham a situação da gestão hospitalar realizada em Manaus pelo governo do Estado. Wilker aponta que indícios das mesmas práticas de desvio já foram constatados durante as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde.

“O que está acontecendo no Pará, Rio de Janeiro e São Paulo já é familiar. Indícios descobertos pela CPI da Saúde apontam para a existência do mesmo crime em Manaus, onde constatamos que ocorreram pagamentos de serviços que não foram prestados”, revelou Wilker

Uma das descobertas feitas pela recém ‘enterrada’ CPI da Saúde, foi a constatação de um pagamento de R$16 milhões por mês à Organização Social Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) que atua no complexo hospitalar Delphina Aziz por serviços que não foram ofertados à população, afetando a vida de milhares de amazonenses durante o pico da pandemia do novo coronavírus no Amazonas.

Nesse sentido, o deputado sugeriu que fosse criada uma nova CPI, dessa vez voltada especificamente para investigações dos contratos da Organização Social e da Parceria Público Privada (PPP) que atuam no Amazonas.

“Já temos materialidade suficiente, pelo que foi constado pela CPI da saúde, para esta casa (Aleam) abrir uma CPI da OS para investigar os contratos da OS e PPP que somam anualmente 360 milhões, com bases nos depoimentos da CPI”

Wilker aponta que as organizações sociais vêm sendo utilizadas para camuflar diversas organizações criminosas que causam grandes prejuízos aos cofres públicos, por isso, devem ser investigadas a tempo.

“Não é mais OS, tem que mudar a nomenclatura para OC, de organização criminosa. […] Não precisamos esperar que o Amazonas entre em manchete nacional para tomar as devidas providências, é necessário investigar essas organizações!”, finalizou.

Operação PF

A polícia federal deflagrou na última terça-feira, dia 29, a Operação S.O.S no estado do Pará com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que desviava recursos da saúde pública.

Durante a operação, 11 pessoas foram presas, entre elas, dois secretários e um assessor do governador do Pará Helder Barbalho (MDB). Houve buscas no gabinete do governador.

A investigação gira em torno de 12 contratos, segundo a PF, firmados entre o governo do Pará e organizações sociais para administração de hospitais públicos no Estado, inclusive os hospitais de campanha criados por causa da pandemia da Covid-19. Os contratos somam R$ 1,2 bilhão.