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Deputado quer que Diretor do Detran seja convocado para explicar cobrança de nova taxa

O deputado José Ricardo (PT) entrará com requerimento junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) convocando o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), Leonel Feitoza, para dar explicações sobre a nova exigência de vistoria específica para comprovar se veículos novos controlam a emissão de gases poluentes na atmosfera e pagamentos de taxas no valor de R$133,30. Além disso, ele apresentará uma indicação Governo do Estado para revogar a Lei N° 4371/2016 ,que criou a cobrança da taxa.

Desde o dia 20 de setembro, os motoristas de Manaus, proprietários de veículos pesados com dois anos de uso ou de veículos menores com três anos de uso, que forem renovar o licenciamento anual do próprio veículo no Detran/Am, precisarão apresentar junto ao órgão uma certificação de inspeção veicular ambiental. Para conseguir a certificação, o motorista precisa se dirigir às duas empresas credenciadas pelo órgão e pagar a taxa.

Em 2016, a Lei criada para atualizar as taxas foi aprovada na Aleam. O pedido de aprovação foi feito pelo diretor do órgão, sob a justificativa de investimentos em melhorias da infraestrutura do Detran. Apenas os deputados José Ricardo, Serafim Correa (PSB), Dermilson Chagas (PEN) e Alessandra Campelo (PMDB) votaram contrários à proposta.

“Muita gente está indignada com a nova cobrança. O Detran/Am precisa explicar a real necessidade desta nova taxa. Novamente uma Lei aprovada pela Aleam, com pouco debate, está sendo questionada pela população e entidades, uma vez que a resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) N°418/09 diz ser facultativo a cobrança da taxa para municípios com menos de 3 milhões de veículos. Não podemos aceitar mais um imposto que pesará no bolso da população, sem os devidos esclarecimentos”, afirmou José Ricardo.

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