Deputado questiona cadê os 6 milhões de empregos que seriam gerados com a Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) acaba de completar seis meses de vigência e ‘castiga’ trabalhadores mais precários e pior remunerados, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho (ver tabelas no final do texto).

Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), o deputado estadual José Ricardo (PT) chamou a atenção para o crescente número de desempregados após a vigência da reforma trabalhista.

De acordo com o deputado, com a aprovação da Reforma Trabalhista o ministro Henrique Meirelles teria dito que a “moderna” lei criaria seis milhões de empregos. No entanto, desde então, com base nos dados do Ministério do Trabalho, os índices de desemprego só vem aumentando.

Analisando os estoques de emprego formal entre janeiro de 2013 e abril de 2018, tem-se que em setembro de 2015 o estoque de empregos chegou a 41.328.193 postos (nível máximo da série), caindo para 38.205.186 em abril de 2018. (Ver dados no final da matéria)

O deputado afirmou que o desemprego atingiu o menor índice da história, em 2014, durante o governo Dilma.

A reforma trabalhista criou um novo tipo de desligamento: as demissões por “comum acordo” que autorizam a extinção do contrato de trabalho mediante pagamento de metade do aviso prévio e da indenização sobre o FGTS, movimentação de 80% do saldo do FGTS e, ainda, retira o acesso ao seguro-desemprego.

De janeiro a abril já foram realizados 52.898 desligamentos por comum acordo. As ocupações mais sujeitas a este tipo de desligamento entre novembro de 2017 e abril de 2018 foram de “Vendedor do comércio varejista” em “Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebida” (veja tabela no fim da matéria). Dentre os demitidos, 61% eram do sexo masculino.

A reforma criou, ainda, uma nova modalidade de trabalho: o trabalho intermitente no qual a prestação de serviços não é contínua, ou seja, há alternância de períodos de prestação de serviços, determinados em horas, dias ou meses. Nesta modalidade, foram contratados quase 17 mil trabalhadores nos setores do comércio, serviços e construção civil.

As ocupações com maior saldo de empregos nesta modalidade de contrato são respectivamente “assistente de vendas”, “servente de obras” e “faxineiro”, apontando, mais uma vez, que a “moderna” reforma trabalhista é largamente utilizada em ocupações precárias e mais sujeitas a terceirização. Isso sem contar que 93% dos trabalhadores com contratos intermitentes possuem até o ensino médio.

Os dados indicam que a reforma trabalhista tem impactado setores marcados por baixos salários e alta rotatividade, como o comércio, relegando os empregados desse setor a uma situação mais aguda de precariedade.

Com informações da assessoria de comunicação do deputado.