Deputado Saullo Vianna é alvo de operação da PF, em Manaus

A Polícia Federal (PF) no Amazonas deflagrou, na manhã desta segunda-feira (23), a Operação Ponto de Parada. O principal alvo é o deputado Estadual Saullo Vianna (PTB). De acordo com informações oficiais da PF, os objetos investigados são fatos relacionados a possíveis práticas dos crimes de fraude à licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro em contrato de fornecimento de transporte escolar junto à Prefeitura de Presidente Figueiredo/AM.

Segundo a PF, ação visa cumprir 11 mandados judiciais, expedidos pela 2a Vara Criminal da Justiça Federal do Amazonas, dos quais sete são de busca e apreensão e quatro de prisão temporária, todos cumpridos na cidade de Manaus. Foi deferido judicialmente, também, o sequestro de bens e valores no montante aproximado de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais).

Conforme a Controladoria Geral da União (CGU), que também atua nessa operação, os recursos públicos desviados são do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A CGU aponta, ainda, que o desvio de valores públicos do PNATE e do FUNDEB afetam o desenvolvimento educacional das crianças envolvidas, “com efeitos irreversíveis sobre todos aqueles que deveriam se utilizar da política pública, trazendo desigualdade educacional e social”.

Entenda a Operação

Segundo as investigações da Polícia Federal, duas empresas concorreram a uma licitação da Prefeitura de Presidente Figueiredo, no ano de 2017, para fornecimento de transporte escolar, mas uma delas “cobriu” a proposta da outra, com o intuito de dar aparência de legitimidade na concorrência. De acordo com o laudo técnico da perícia, diversos itens restringiam o caráter competitivo da licitação.

Ficou constatado ainda que a empresa vencedora subcontratou, de maneira integral, os serviços de transporte escolar. Na ocasião, ela recebeu o montante de R$ 12.989.072,99 e gerou um superfaturamento por sobrepreço no serviço de, aproximadamente, R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).

A Polícia Federal identificou que o grupo investigado realizou saques e movimentações de elevadas quantias em espécie, à margem do Sistema Financeiro, a fim de encobrir os lucros obtidos com a prática criminosa. A PF investiga, também, a participação de um empresário que atuava na cadeia de comando, auxiliado por membros da família, sendo um dos beneficiários diretos dos desvios praticados pela empresa investigada.

Os indiciados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Se condenados, poderão cumprir pena de até 30 (trinta) anos de reclusão.

O nome da Operação Ponto de Parada faz referência aos locais de embarque e desembarque dos alunos da rede pública que utilizam o transporte escolar.