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Deputado solicita a isenção de ICMS no município de Tabatinga

A isenção do ICMS no município de Tabatinga (AM), com base na lei federal nº 12.723/12, que dispõe sobre a instalação de lojas francas (free shops) em “cidades gêmeas” de fronteira, foi sugerida, nessa quinta-feira (14), pelo deputado Luiz Castro (Rede), por meio de requerimento, com indicação ao Governo do Estado do Amazonas.

A proposta foi encaminhada ao deputado Luiz Castro pelo vereador Hilal Hayssam, de Tabatinga, no sentido de que o parlamentar intermedie junto ao Governo, a viabilidade do decreto estadual de isenção do ICMS naquele município, único no Estado contemplado com a lei nº 12.723/12.

Para Luiz Castro, trata-se de uma solicitação coerente e necessária para a promoção do desenvolvimento econômico do município, que já conta com lojas francas instaladas de acordo com a Lei municipal nº 698/14. Nesse gênero de loja, podem ser comercializadas mercadorias nacionais e importadas, com pagamento em moeda nacional ou estrangeira, somente para pessoas físicas.

“É importante, agora, que o Governo do Estado providencie o decreto estadual de isenção do ICMS para as compras na cidade de Tabatinga, conforme prevê a lei federal 12.723/12, que funcionará como mecanismo para o crescimento local”, ressaltou o deputado.

Cidades gêmeas

De acordo com Luiz Castro a Lei municipal está em consonância com a determinação da Lei federal, que autoriza a instalação de lojas francas em municípios da faixa de fronteira, cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas de cidades estrangeiras.

No caso de Tabatinga, a divisão da fronteira com a cidade colombiana de Letícia, é quase imperceptível, sem uma separação geográfica muito clara de onde começa uma e termina a outra, o que caracteriza as “cidades gêmeas”.