Deputado tenta anular decreto do governador que causa reajuste na tarifa de energia

Foto: Alfran Leão

Após o governador Wilson Lima (PSC) publicar um decreto que aumentará em, pelo menos, 10% a conta de energia elétrica do Amazonas, o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) anunciou que vai protocolar, nesta segunda-feira (20), um Projeto de Decreto Legislativo para tentar anular os efeitos do decreto do Governo.

Wilker explicou que Wilson exorbitou de sua competência ao editar o decreto de substituição tributária sem a aprovação da Casa Legislativa. “O artigo 28 da Constituição do Estado, §8º, é claro: cabe a Assembleia sustar os atos normativos do poder executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”, disse o deputado.

No decreto de n°40.628, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), no último dia 2, a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) aumenta em 150% o MVA (Margem de Valor Agregado) da energia elétrica e, como reflexo, aumenta indiretamente a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 25% para 37,5%, o que resultará no aumento das contas de energia.

Com base nisso, o parlamentar disse que adotou a medida como forma de “não punir a população” por uma conta que não é dela.

“A população amazonense já sofre com inúmeros gastos e esse dinheiro, dos impostos, não voltará para a população. Não é à toa que os hospitais estão sem medicamentos. Está faltando gestão. Dinheiro o governo tem, o que não tem é gestão para economizar e garantir melhorias para a população”, afirmou Wilker, garantindo que os usuários pagam uma das tarifas mais caras do país.

“No Amazonas é grande o furto de energia, principalmente pelas grandes empresas. Estamos vendo o hotel tropical fechar pelo não pagamento de energia. Não podemos pagar essa conta que muitas vezes caí para o nosso bolso”, declarou.

Nessa quinta-feira (16), o deputado estadual Marcelo Ramos alertou sobre esse aumento na conta de energia elétrica da população amazonense. Em um vídeo divulgado pelo parlamentar, ele diz que “a medida é uma irresponsabilidade com o cidadão e também com os empresários que num momento de retração econômica, não podem absorver mais esse custo, reprimindo assim a geração de empregos no Estado”.

Horas depois, a Sefaz emitiu uma nota afirmando que ‘não haverá aumento’ no cálculo da cobrança de energia elétrica, desmentindo Ramos, que rebateu dizendo que o governo está mentindo e anunciou que vai acionar a Justiça na segunda-feira (20), contra o governador Wilson Lima.

Wilker, que é economista por formação, disse que conforme apuração e estudo de dados, o que o Estado está tentando fazer não condiz com a legalidade e tenta antecipar a receita, cobrando um cálculo maior de energia do que aquele que realmente é medido.

“O governo criou uma substituição tributária sem aprovação de lei, isso não é legal via STF. O Estado, de forma muito clara, está querendo antecipar receita, e se aproveitando com este decreto para cobrar uma base de cálculo maior do que aquilo que é medido na casa das pessoas. E isso vai poder ocorrer de duas maneiras, sendo uma cobrança não igualitária, de quem usa mais, paga menos e quem usa menos, paga mais; ou se utilizando de uma margem de valor agregado, quando a compra de energia da geradora chega ao consumidor com a diferença de 150% do ICMS”, finalizou Wilker.

Com informações da assessoria do deputado.