Deputado, vereador, diretor do Detran…Lista do TCE com 510 gestores com contas reprovadas é entregue ao TRE

TCE-AM Entrega à Justiça capa

Uma lista com gestores que tiveram suas contas reprovadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), num total de 510 nomes, foi entregue pelo conselheiro-presidente do TCE, Ari Moutinho nesta quarta-feira (23), a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Socorro Guedes e ao promotor-chefe do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público do Amazonas, Publio Caio Bessa Cyrino. A relação traz nomes de gestores que podem ter inviabilizadas suas candidaturas caso assim entenda o TRE, como por exemplo, a vereadora Terezinha Ruiz, que é candidata à reeleição, o deputado Bi Garcia, pré-candidato à Prefeitura de Parintins, Dissica Valério Thomaz, pré-candidato à Prefeitura de Eirunepé e Leonel Feitoza, pré-candidato à Prefeitura de Iranduba.

De acordo com Ari Moutinho, a lista, ainda não é definitiva devido aos recursos que ainda cabe para alguns gestores, mas para alguns os processos já transitaram e julgaram e eles já são “fichas sujas”.

“Alguns nomes podem sair da lista, desde que resolvam as pendências existentes neste momento”, afirmou o presidente em coletiva a imprensa no final da manhã desta quarta-feira. Mas, outros nomes podem entrar na lista, já que ela não é definitiva. No dia 25 de cada mês vão ser entregues novas relações com os nomes de gestores.

A listagem, que já está disponível no portal do TCE-AM, no Serviço de informação ao Público (SIP), foi divulgada com 48 horas de antecedência e auxiliará a Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (no MPF), o MPE e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a barrar candidaturas, nos termos da nova Lei da Ficha Limpa, que considera os julgamentos dos Tribunais de Contas como um dos critérios para decretar a inelegibilidade.

De acordo com explicação do conselheiro Ari Moutinho Júnior, a lista do TCE não é dos gestores inelegíveis, como pensam erroneamente algumas pessoas, uma vez que somente a Justiça Eleitoral pode declarar a inelegibilidade. Na listagem, segundo o conselheiro, constam os nomes dos gestores públicos do Amazonas que tiveram as contas consideradas irregulares pelo colegiado a partir de 2 de outubro de 2008.

À imprensa, o promotor Publio Caio reconheceu que a identificação dos gestores públicos passíveis da inelegibilidade é um trabalho difícil, pesado e minucioso por se tratar de um número muito grande de candidatos em todo o Amazonas, mas destacou a importância do trabalho do TCE, como colaborador no processo eleitoral, uma vez que o levantamento vai ajudar no trabalho de pesquisa dos órgãos eleitorais e de Controle, que estão conectados juntos ao software Sis Contas Eleitoral. “Essa lista antecipada nos ajudará a fazer essa análise cuidadosa e criteriosa, sem deixar ninguém de fora. Todos sabemos que os prazos eleitorais são muito exíguos e que os procuradores também acumulam outros processos, por isso o trabalho belíssimo realizado pela Corte de Contas foi e continua sendo fundamental para a Justiça Eleitoral”, afirmou.

A desembargadora Socorro Guedes parabenizou o conselheiro Ari Moutinho Júnior e todos os servidores do TCE pelo trabalho feito e pela parceria firmada, que ajudará no processo eleitoral de 2016. Na avaliação dela, o levantamento vai dar agilidade à análise para emissão de registros de candidaturas.

Além do conselheiro Ari Moutinho Júnior, participaram da coletiva com a imprensa a vice-presidente do TCE, conselheira Yara Lins do Santos, os conselheiros Julio Cabral, Érico Desterro e Josué Filho e também o procurador-geral em exercício, Evanildn Santana, e o secretário-geral de Controle Externo do TCE, Pedro Augusto Oliveira.

Veja a lista:

ADMINISTRAÇÃO DIRETA ESTADUAL

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ESTADUAL

CÂMARAS

INTERIOR

MANAUS

PREFEITURAS