Deputados aprovam projeto que concede isenção de ICMS para mototaxistas e motoboys

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) aprovaram, nessa quarta-feira, (28), o Projeto de Lei nº 48/2017 que isenta os mototaxistas do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na aquisição de motocicletas.

O projeto previa a isenção para motos de 125 a 300 cilindradas, contudo, o deputado Luiz Castro (Rede) apresentou uma emenda verbal que limita a isenção para motos até 160 cilindradas e para os profissionais que estejam regulamentados na Prefeitura de Manaus, que foi aprovada com 18 votos favoráveis.

O único a votar contra as emendas foi o presidente da ALE-AM, deputado David Almeida (PSB), pois, segundo ele, a limitação da cilindrada dificultará a aquisição da motocicleta para os profissionais. “A prefeitura que tem o poder concedente outorga a concessão para motocicletas até 300 cilindradas, contudo nós estamos votando aqui, uma emenda que limita o desconto na compra da moto de até 160 cilindradas, por isso eu apoio o projeto do deputado Dermilson na sua inteireza, votando contrário apenas as emendas do deputado Luiz Castro”, argumentou David.

Alessandra Campelo (MDB) também votou com o Projeto, mas advertiu que o mesmo poderá ser vetado pelo governador Amazonino Mendes (PDT), já que é uma matéria de competência do Executivo. “Eu votarei a favor dos mototaxistas, contudo, faço um alerta quanto à possibilidade de vício de iniciativa. Se o projeto for considerado inconstitucional, quando o governador eleito tiver que reenviar a matéria ano que vem, que foi um compromisso dele, a lei vai valer apenas em 2020, porque tem o princípio da anuidade. Por isso o atual governador tem que o quanto antes sancione ou vete, para que essa isenção não seja adiada para daqui a dois anos”, detalhou Alessandra.

A proposta, de autoria de Dermilson Chagas (PP), ainda estende a isenção para aqueles que comprovem parceria com entidades do terceiro setor, Institutos, Fundações, Associações, sociedades civis, sindicatos e empresas privadas.

A aprovação do projeto foi comemorada pelo Sindicato dos Profissionais Mototaxistas de Manaus, presentes na votação da matéria que foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes.

Entre eles o deputado Serafim Correa (PSB) que alertou os mototaxistas que a isenção do ICMS não representa um grande desconto na hora da compra da moto. “Pelas informações que tenho, uma motocicleta gira em torno de R$ 7 mil, com a isenção do Imposto que está em 18% esse preço tende a baixar em R$ 1 mil, eu votarei a favor, mas faço esse alerta para os profissionais, para que saibam que o desconto não será alto”, enfatizou o parlamentar.