Deputados aprovam projeto que destina 80% dos recursos de fundos à Saúde

Nessa quarta-feira (14), os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 175/2018, encaminhado pelo Governo, e remanejaram cerca de R$ 122 milhões em recurso de fundos estaduais para pagar empresas médicas que prestam serviços terceirizados ao Estado e estavam com os pagamentos atrasados há pelo menos três meses.

Durante a votação, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) disse que o Governo do Estado deve adotar mecanismos para garantir que as empresas repassem esses recursos aos funcionários que estão com os salários atrasados.

“É preciso ter a garantia que esse pagamento vai chegar na ponta, porque as cooperativas são empresas e, de repente, se elas não pagam fundo de garantia, não pagam INSS, e não pagam sequer os salários dos trabalhadores? Essa responsabilidade é do Executivo. Eles têm meios e modos de tomar essas decisões”, disse Serafim Corrêa.

O PL do Governo destina 80% recursos dos Fundos de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) e de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES) à Saúde.

“Após conversar com o secretário de Saúde, Francisco Deodato, e o relator do projeto, deputado Adjuto Afonso (PDT),  depois de muito estica e puxa, chegamos a um percentual de 80% para a área da Saúde”, explicou a deputada estadual Alessandra Campelo (MDB).

Ela destacou que é importante que os profissionais da Saúde estejam unidos, pois a força dos servidores faz toda a diferença nas tomadas de decisões em relação à destinação dos recursos para a área no Amazonas. “Fico feliz por saber que a Saúde será priorizada. Nós não podemos permitir que os governos utilizem da forma que quiserem os recursos, como foi feito nos três anos do governo José Melo (Pros), quando essa Casa ficou omissa”, ressaltou a parlamentar.

O deputado José Ricardo (PT) disse que fará uma indicação ao Governo do Estado para que seja prestado contas, de forma detalhada, desses investimentos e que as empresas terceirizadas que atuam nos hospitais comprovem o cumprimento dos encargos sociais e das obrigações trabalhistas, previdenciárias, recolhimento dos valores do FGTS e até garantia de pagamento do 13º salário.

“Esses recursos não irão resolver o problema da Saúde, porque esse rombo deve ser bem maior. Mas acreditamos que irá garantir ao menos o pagamento dos salários atrasados dos profissionais da área. Já recebi denúncias dessas empresas e até denunciei no Ministério Público do Trabalho, porque muitas não vêm cumprindo com suas obrigações trabalhistas. Cadê a prestação de contas e as contrapartidas?”, questionou o deputado.

Para o deputado Luiz Castro (Rede), a responsabilidade de quitar os compromissos é do atual governador Amazonino Mendes (PDT), para que não transfira débitos ao próximo governo de uma área que já se encontra em situação dramática, com profissionais penalizados pelo atraso de salários, com falta de medicamentos e consequente deficiência no atendimento à população.

“É um paliativo, mas não podemos deixar de garantir o pagamento dos servidores das diversas categorias profissionais da Saúde, nem deixar que os hospitais fiquem desabastecidos de medicamentos e de insumos básicos”, argumentou o deputado ao reforçar que os recursos não resolvem as deficiências do setor.

Com informações das assessorias dos deputados.