Deputados aprovam projeto que garante acompanhamento de fila de espera no SUS

Os deputados estaduais aprovaram nessa quinta-feira (20) um projeto de lei que garante aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que aguardam na fila de espera para a realização de cirurgias médicas eletivas, consultas ou exames de alta complexidade o acompanhamento do agendamento pelo site da Secretaria de Estado da Saúde (Susam). A proposta segue agora para a sanção do governador.

“É uma vitória para a população. São muitas as denúncias de pacientes que esperam por meses e até ano para realizar exames, consultas, procedimentos e cirurgias nos hospitais do Estado, sem ao menos saber qual a sua ordem na fila virtual do Sisreg (Sistema de Regulação). Por isso, queremos obrigar o Governo a publicar na internet e nas unidades de saúde, com atualização quinzenal, a lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas ou exames de alta complexidade realizados com recursos do SUS”, explicou o deputado José Ricardo (PT), autor da proposta.

De acordo com o projeto, a Susam publicará listas de pacientes, por especialidades médicas, e as encaminhará eletronicamente para as Secretarias Municipais de Saúde de todos os municípios do Amazonas.

Devem ser disponibilizadas as seguintes informações: o número identificador do paciente ou do responsável legal junto ao Cadastro Geral (RG); a sua data de ingresso na fila de espera e o local da cirurgia; a posição que ocupa na fila de espera da especialidade médica; e a previsão para a realização do referido procedimento.

Segundo o projeto, a alteração de disposição de nomes nessas listas somente será permitida, mediante autorização do Conselho Estadual de Saúde, ou em caso de reconhecido estado de emergência, sendo, posteriormente, comunicado à Susam para incluir a justificativa.

Acesse o projeto aprovado na íntegra.

Com informações da assessoria do parlamentar.