Deputados constatam caos na saúde de Itacoatiara e recebem denúncias de desvios de verbas públicas

Parlamentares estaduais membros das comissões de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia e da Comissão de Saúde e educação da Assembleia Legislativa do Estado, que estiveram presentes na Audiência Pública realizada na última sexta-feira (14) no município de Itacoatiara (a 177 quilômetros de Manaus), ouviram as mais diversas denúncias relatadas pelos moradores da cidade.

A Prefeitura estaria fazendo demissões em massa de funcionários públicos, principalmente nas áreas da educação e da saúde. A reunião, que aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Itacoatiara, localizada na Avenida Parque, nº 1452, Centro.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, deputado José Ricardo aproveitou a ida ao município e fiscalizou várias unidades de saúde e o hospital da cidade, confirmando a precariedade na prestação do serviço de saúde no município.

Logo após as visitas, já na audiência, foram ouvidas denúncias relatadas por funcionários e a sociedade civil sobre a má gestão desta área, como ausência de UTI Neonatal e a capacidade reduzida do quadro de servidores, esta última admitida por representante da Prefeitura.

Além de contratações de assistentes sociais em quantidade menor do que o previsto no Diário Oficial. “Durante seis anos trabalhei no hospital e nos dois últimos anos fui contratada pela cooperativa (Nacionalcoop). Tenho cópia do Diário Oficial que fala do número de funcionários contratados para o “José Mendes”, que seria 10 assistentes sociais. Mas nunca existiram 10
assistentes sociais lá. Essa unidade sempre teve duas assistentes sociais, e no documento dizia mais, que o salário destes profissionais era de quase R$6 mil, o que também não é verdade. Tenho meu contracheque pra comprovar”, afirmou a denunciante, profissional de Assistência Social.

A partir dos relatos serão encaminhadas Representações ao Ministério Público do Estado (MP-AM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para que sejam apuradas as denúncias dos funcionários e tomadas as providências devidas. “Em 2014, eu já havia ingressado com Representações tanto no MP-AM quanto no TCE, denunciando a atuação desta cooperativa Nacionalcoop e de diversas prefeituras do interior como de Itacoatiara, Manacapuru, Lábrea e Itapiranga que firmaram contrato com ela.

Segundo o parlamentar, são muitos os indícios de desvio de recursos públicos e não pagamento de direitos trabalhistas. “E, como sempre, são os trabalhadores e a população que padecem com a má administração do dinheiro público. Nós, deputados, temos o dever de fiscalizar e ser voz do
cidadão. Não podemos ficar inertes”, disse José Ricardo, explicando que, pela denúncia, esses contratos eram firmados apenas com pregão presencial, e o valor do convênio que a Prefeitura repassava para a NacionalCoop discriminava em suas notas fiscais o percentual de 60% para pagamento de cooperados-prestadores de serviço e 40% utilizados em insumos e materiais, sem
uma definição específica.

Na semana passada, o prefeito eleito de Itacoatiara, Antônio Peixoto (PT), juntamente com o presidente da Câmara do Município, vereador Dário Nunes, denunciou desmandos na Prefeitura, após o resultado das eleições. De acordo com o relato, centenas de funcionários foram demitidos sem que os contratos tenham terminado, e médicos especialistas, como ortopedistas, estão em falta na cidade devido a essas exonerações arbitrárias feitas pelo atual chefe do Executivo Municipal, o que tem agravado ainda mais a situação deste serviço.