Deputados extinguem Lei de Melo que aumentou o ICMS

O aumento de 2% na cobrança da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos como gasolina e óleo diesel, determinado em março deste ano pelo ex-governador José Melo (Pros), foi revogado nesta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n° 169/2017 que revoga a Lei nº 4.454, que trata sobre o aumento.

A matéria chegou à ALE-AM por meio de uma Mensagem Governamental, de autoria do governador David Almeida que na justificativa do projeto explicou que a revogação decorre, em especial, das inúmeras ações judiciais impetradas contra a referida Lei, em sua maioria  do comércio atacadista e distribuidor do Estado e dos setores de combustíveis, veículos automotores terrestres, bebidas alcoólicas e não alcoólicas e, cosméticos.

O aumento do ICMS deixou de existir para itens como: perfumes, águas-de-colônia, produtos de perfumaria ou de toucador e preparações cosméticas, produtos de beleza ou de maquiagem; combustíveis líquidos e gasosos derivados ou não de petróleo; óleo diesel; concentrado, base edulcorante para concentrado e extrato para bebidas não alcoólicas

A cobrança de 2% do ICMS vai permanecer para os outros itens descritos na lei como: tabaco, charutos cigarrilhas e cigarros; bebidas alcoólicas, inclusive cerveja e chope; armas e munições, suas partes e acessórios; artefatos de joalheria e ourivesaria e suas partes; iates, barcos a remos, canoas, motos aquáticas e embarcações de recreio, esporte ou lazer: aeronaves de recreio, esporte ou lazer; veículos automotores terrestres importados do exterior; veículos automotores terrestres nacionais com capacidade superior a 2.000 c.c. (dois mil centímetros cúbicos); prestação de serviço de comunicação de televisão por assinatura.