Deputados pedem relatório da Sefaz sobre pagamentos do FTI na área da saúde

À Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu, nessa quinta-feira (16), um requerimento pedindo o envio de um ofício à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), solicitando relatório ao secretário Alex Del Giglio dos pagamentos feitos com recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), aprovados pela Casa Legislativa, destinados à área de Saúde.

O requerimento foi subscrito pelos deputados Dra. Mayara (PP), Ricardo Nicolau (PSD), Carlinhos Bessa (PV), Alessandra Campêlo (MDB), Wilker Barreto (PHS), Dermilson Chagas (PP) e Cabo Maciel (PR).

A solicitação do relatório, segundo os deputados, se justifica ao fato de que a Lei 4.791, de 27 de fevereiro de 2019, aprovada pela Aleam, alterou a lei que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais, assegurando a destinação de 40% da dotação inicial do recurso do FTI para a área de Saúde.

Segundo eles, tal medida tinha como objetivo sanar o caos que se encontra a saúde pública no Estado, onde esse recurso seria utilizado para pagar as empresas terceirizadas prestadoras de serviços que se encontravam na iminência de greve devido ao atraso nos pagamentos chegando até em alguns casos a quatro meses de atrasos, bem como, o restabelecimento imediato do estoque de medicamento nos hospitais do Estado.

Para os parlamentares, informações obtidas através do Portal da Transparência, por meio da “Fonte 160”, o dinheiro do FTI está sendo utilizado para outras finalidades e não para a Saúde como determina a lei, oportunidade essa que têm para apresentar o requerimento solicitando o relatório de pagamentos feitos com recursos do FTI.

Com informações da assessoria da Diretoria de Comunicação da Aleam.