Deputados querem saber que parceria tem o Governo com instituto que pede a volta de taxa do Detran

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), vai solicitar do governador Amazonino Mendes (PDT), e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), informações sobre repasses de recursos e parcerias do Estado com o Instituto Brasileiro de Defesa da Natureza (IBDN), localizado em de São Paulo, e que foi autor da ação que restabeleceu a cobrança da taxa de inspeção veicular ambiental do Departamento Estadual de Transito do Amazonas (Detran-AM).

A solicitação da Mesa acontece após ela ter recebido um requerimento que foi protocolado na última quarta-feira (29), pelo deputado Platiny Soares (DEM). Segundo ele, no site oficial do instituto possui a informação sobre a parceria com o Poder Executivo e o Ipaam.

“O governo aguardava ansiosamente a decisão judicial que fez a cobrança voltar. Fui investigar e vi que o IBDN simplesmente divulga que é um parceiro do Estado e do Ipaam. Que tipo de parceria é essa com um Instituto que briga contra os interesses do povo amazonense? Que recursos foram repassados a esse instituto que tem interesses escusos?”, questionou.

Apesar do requerimento, a Assembleia já prepara um recurso contra a decisão do juiz de Direito Elci Simões de Oliveira, que concedeu liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Instituto Brasileiro de Defesa da Natureza, o que resulta no retorno da cobrança da taxa de inspeção veicular.

O procurador Geral da Aleam disse que a Assembleia entraria com recurso no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), nessa quinta-feira (30), o que não aconteceu ainda. Ele afirmou ao RADAR que teve problemas de internet na sede do Legislativo e por isso não conseguiu protocolar o recurso, porém, ele informou que o documento seria encaminhado à justiça nessa sexta-feira (1º).

O recurso quer a permanência do decreto legislativo que suspende a cobrança de R$ 133,30 e anula os efeitos das Portarias nº 4937/2017 e nº 4938/2017 de 29 de agosto de 2017, do Detran-AM, que credenciou as empresas BCB Serviços de Engenharia Ltda. e Representações Nova Geração, ao exercício de análises de emissão de gases poluentes e de ruídos dos veículos.