Anúncio Advertisement

Deputados reajustam seus salários e o do governador, vice-governador, membros do TCE e MPE

Foto: Alberto Cesar Araujo/ALE-AM.

Os deputados estaduais aprovaram, nessa quarta-feira (19), projetos de leis que reajustam os próprios salários, o do governador, do vice-governador e dos secretários estaduais, além do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e alterações na tabela de vencimentos dos membros do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM).

Com os reajustes do governo encaminhados pela Mesa Diretora, a Assembleia retomou preceito constitucional que determina a fixação dos vencimentos dos gestores do Executivo pelo Legislativo.

Com a aprovação, o salário mensal do governador passará de R$ 15,4 mil para R$ 28 mil, o do vice-governador passará de R$ 13,8 mil para R$ 26 mil. Já os secretários estaduais passarão a ganhar R$ 23 mil.

Segundo a Assembleia, com a aprovação do Projeto de Lei nº 206/2018, oriundo da Mesa Diretora, que aprova o pagamento do retroativo de 2016, de 11,07%, no vencimento dos servidores efetivos, ativos e aposentados da ALE-AM, há correções de distorções salariais desde 2016.

Entre os 14 deputados que se pronunciaram favoráveis ao projeto do retroativo, José Ricardo (PT), Dermilson Chagas (PP), Sidney Leite (PSD) e Serafim Corrêa (PSB) concordaram que a iniciativa do presidente David Almeida (PSB) corrige distorções salariais do passado, resgatando os ganhos que os servidores deixaram de ter nesse período, referente a 11 meses do ano de 2016. O pagamento será realizado no mês de janeiro de 2019, e segundo o deputado Luiz Castro (Rede) trata-se de “um reconhecimento ao esforço e dedicação de todos os servidores da Casa”.

Balanço

No total foram aprovados seis projetos de leis do Governo, quatro do TCE-AM, dois do MPE-AM, cinco da Mesa Diretora da ALE-AM, 13 de autoria dos deputados e um que foi retirado de pauta. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado José Ricardo (PT), referente ao passe livre para estudantes da Região Metropolitana de Manaus (RMM), foi retirada de pauta pelo autor depois de apelo dos deputados para que seja feito um estudo mais aprofundado da questão.

Com informações da Diretoria de Comunicação da ALE-AM.