Descumprindo decisão judicial, presidente da Câmara de Maués suspende reuniões plenárias; município pode perder R$ 9 milhões

vereadora Ana Cristina D'Carli

Descumprindo decisão do desembargador Lafayette Carneiro Vieira Junior e contrariando a posição de seus próprios colegas de Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maués, a vereadora presidente Ana Cristina D’Carli Antunes (SDD) decidiu por si só suspender indefinidamente as reuniões plenárias no Poder Legislativo Municipal, alegando reparo no forro da Casa Legislativa, reparo esse que já é a terceira vez que é feito.

A decisão monocrática – pelo visto, também antipática – da vereadora presidente é, visivelmente, para impedir votação de Projeto da Prefeitura de Maués que visa aprovar obras de contenção na orla da cidade, para os quais o prefeito da cidade, Carlos Góes, conseguiu recursos federais. A “birra” política da presidente da Câmara de Maués com o chefe do Executivo, – dá até pra imaginar os motivos da pendenga vereadora com o prefeito, né mesmo gente? – pode causar um prejuízo de R$ 9 milhões aos cofres públicos já que, se o projeto não for aprovado, os recursos não são liberados.

“Com a sua atitude, ela não está prejudicando o prefeito Carlos Góes, ela está prejudicando o município de Maués. Você há de concordar comigo que, num momento como esse de crise, é algo muito difícil um município ter acesso a recursos dessa ordem. E aí, a vereadora age movida por sentimentos menores prejudicando o próprio povo que ela representa?” indaga o prefeito de Maués, Carlos Góes.

Em resposta ao questionamento do Radar sobre os possíveis motivos para que a vereadora Ana Cristina D’Carli esteja emperrando a apreciação e votação de projetos do Executivo, Carlos Góes, diz que a única motivação vista por ele, pode ser o fato de que os vereadores estejam querendo que ela preste contas dos seus atos como gestora do Poder Legislativo e, como a maioria dos parlamentares são da bancada governista, isso estaria sendo usado como “moeda de troca” para que os vereadores recuem. “Esse é um direito dos vereadores de saber o que está sendo feito com os recursos da Casa, mas é uma questão interna que nada tem a ver com o Executivo. E o povo não pode sofrer a consequências seja por interesses de quem for”, diz Carlos Góes.

Mandado de segurança  

A primeira atitude da presidente da Câmara de Maués foi “engavetar” o projeto de Lei, não colocando “nem por reza braba” a Mensagem do Executivo para apreciação em plenário, composto por 15 vereadores. Isso fez com que parlamentares da Casa, inclusive os da Mesa Diretora, impetrassem mandado de segurança, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) questionando o comportamento ilegal da vereadora e demonstrando como sua atitude pode trazer prejuízos para o município.

No dia 19 de abril, o desembargador Lafayette Carneiro Vieira Junior, concedeu liminar em mandado de segurança determinando que a vereadora presidente mantivesse a normalidade dos trabalhos da Casa, colocado os projetos em pauta para votação em plenário (ver documento no final da matéria). Mas, no dia seguinte, 20 de abril, Ana Cristina D’Carli deu “um não tô nem ai” pra decisão do desembargador e, através de portaria, suspendeu as reuniões plenárias, as quais ela denomina de “sessões legislativas” – será possível que a presidente do Poder Legislativo não sabe que sessão legislativa é diferente de reunião plenária?

A presidente já começa errando por aí já que sessão legislativa é sinônimo de todos os trabalhos legislativos realizados em um ano, enquanto reunião plenária é o que se realiza a cada dia no Parlamento. Com a “suspensão das sessões legislativas”, a presidente determina que os vereadores não trabalhem até o final do mandato – será que a presidente entendeu? Ou precisa desenhar? Mas, tanto faz que seja sessão legislativa ou reunião plenária, o ato isolado da vereadora presidente de impedir que os vereadores trabalhem também não encontra sustentação legal pelo Regimento Interno da Casa. Ela teria que ter colocado a decisão para apreciação dos membros de sua Mesa Diretora.

“Não tem anuência sequer dos membros da Mesa Diretora. Eu, vereador Edilson Negueiros (vice-presidente da Câmara) e o vereador Antônio Jocivaldo Coimbra impetramos mandado de segurança pra fazer cessar essa arbitrariedade, essa ilegalidade da senhora presidente da Câmara de Maués, a qual suspendeu a tramitação do projeto 01/2016 do Executivo para melhoramento da orla da cidade. Isso todos nós vereadores ficamos revoltados. O mandado de segurança foi deferido, a presidente então paralisou os trabalhos da Câmara por tempo indeterminado já que ela, na portaria, primeiro diz que é no período de 25 de abril a 06 de maio, mas logo depois diz que é pelo tempo que perdurar o serviço no forro do plenário. Com isso ela demonstra que não cumpre nem decisão judicial. Todos os interesses do município estão sendo prejudicados, com a votação não só desse projeto, mas de todas as matérias importantes para o desenvolvimento de Maués”, indigna-se o vereador Edilson Negueiros.

O parlamentar diz que nove vereadores, dos quinze que compõem a Casa, estavam reunidos para assinar uma representação contra a presidente da Casa.

Obras pela terceira vez

E o tal reparo no forro da Casa, utilizado como justificativa pela vereadora presidente da Câmara de Maués para suspender os trabalhos legislativos tem sido exatamente o motivo do desentendimento entre os vereadores da bancada governista na Câmara de Maués com a gestora do Poder Legislativo. Segundo ele, essa é a terceira vez que Ana D’Carli faz reparos no forro da Câmara e se nega a prestar contas dos recursos que estão sendo gastos com esse serviço. “No mês de agosto do ano passado, antes de voltarmos do recesso de junho, ela já tinha feito a primeira reforma no telhado da Câmara. No início de março, ela pediu novamente que não fôssemos trabalhar durante uma semana para reforma no mesmo telhado. Quando é agora sua portaria fecha por pelo menos duas semanas para o mesmo trabalho. Três serviços no mesmo lugar”, conta o vereador Jocivaldo Coimbra.

E, segundo ele, a vereadora presidente não tem qualquer transparência sobre os gastos com dinheiro público. “Essa prestação de contas estou cobrando há tempos. Primeiro, enviei um ofício à presidência pedindo informações sobre os dois serviços de reforma anteriores e não houve resposta. Então, apresentei um requerimento com esses questionamentos no dia 31 de março, ou seja, vai fazer um mês e ela não responde. Essas informações me cabem até mesmo como cidadão comum. Mas, pelo que vimos ela não respeita ninguém, nem cidadão, nem vereador e sequer desembargador”, reclama o parlamentar.

O Radar tentou, durante todo o dia de ontem, falar com a presidente da Câmara de Maués, Ana Cristina D’Carli, pelo telefone 991xx 4260, mas não conseguiu contato. (Any Margareth)

Ofício Maués 1

Ofício Maués 2