Desembargador acata pedido da Procuradoria Eleitoral e afasta comando da PM até o final das eleições

desembargador mauro bessa

Após a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) dar entrada em pedido de abertura de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde pede afastamento do comando da PM por causa do “aparelhamento da Polícia Militar em favorecimento da candidatura à reeleição do governador José Melo”, o desembargador João Mauro Bessa, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, acatou parcialmente a AIJE, concedendo liminar, onde determina que o comandante da PM, Eliézio Almeida e o subcomandante Aroldo Ribeiro, sejam afastados de suas respectivas funções até o final do pleito eleitoral, ou seja, após a diplomação dos eleitos.

O desembargador determina que o governador José Melo seja notificado sobre sua decisão, e que até depois de 48 horas da notificação do Chefe do Executivo, o comandante e subcomandante da PM têm que estar afastados, sob pena de ter que pagar uma multa   de R$ 150 mil por dia.

A Procuradoria Regional Eleitoral ingressou com a AIJE nesta quarta-feira (17) após chegar ao entendimento que a Polícia Militar estava sendo utilizada pelo Governo para fins políticos, vilipendiando suas funções de cuidar da segurança pública. Isso foi considerado, conforme Legislação Eleitoral, como abuso de poder político, o que ocasionou o pedido de cassação de registro do candidato à reeleição, o governador José Melo e seu vice, Henrique Oliveira.

Para o afastamento do comando da PM, o desembargador levou em contra provas que constam no processo enviado pela PRE, onde “há claro direcionamento da Polícia Militar para fins eleitorais”. Um exemplo disso é uma gravação onde o então subcomandante da PM, hoje comandante, Eliézio Almeida, aparece, durante o horário de expediente e em prédio público, dizendo a outros oficiais que determinem as suas tropas atuarem na campanha de reeleição do governador como forma de “retribuir tudo o que ele fez para a corporação”.

A ação eleitoral dentro da polícia consistia ainda em favorecer, até mesmo se os benefícios concedidos fossem ilegais, os policiais simpáticos à candidatura à reeleição do governador. Por outro lado, a determinação dada aos oficiais foi a de perseguição aos PMs que não concordassem com tais práticas, ou que fossem simpáticos a outras candidaturas ao Governo do Estado.

Seguindo orientação do comando da PM, os policiais militares iriam interferir até mesmo nos locais de votação, com a lotação para as seções eleitorais apenas dos policiais militares pró-Melo, onde eles iriam pressionar outros policiais a votarem no governador e iriam “fechar os olhos” as ações de cabos eleitorais da coligação do governador, tento postura totalmente inversa de coação a qualquer manifestações às outras candidaturas. (Any Margareth)

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