Desembargador autoriza reajuste de 83% do ‘Cotão’ pago aos vereradores da CMM

Os vereadores Amom Mandel (Cidadania) e Rodrigo Guedes (Republicanos) anunciaram que vão recorrer contra o reajuste do 'Cotão'

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Foto: Robervaldo Rocha/CMM

O desembargador Paulo Lima, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), autorizou o reajuste de 83% da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), popularmente conhecida como “Cotão”, destinado aos 41 vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Com este reajuste, o Cotão salta de R$ 18 mil para R$ 33 mil.

Recentemente, a juíza Etelvina Lobo Braga suspendeu o reajuste do “Cotão”, em resposta a ação popular ajuizada, em janeiro deste ano, pelos vereradores Amom Mandel (Cidadania) e Rodrigo Guedes (Republicanos),  após considerar o pagamento ilegítimo. Porém, o desembargador Paulo Lima anulou os efeitos da decisão anterior. Segundo o magistrado, se o reajuste não for concedido, pode haver dano irreparável na CMM.

“Há risco de dano irreparável, visto que o valor anterior da cota, previsto na redação originária da Lei Municipal no 437/16, em razão do processo inflacionário, está significativamente defasado, gerando prejuízo ao exercício da atividade parlamentar, demonstrado concretamente por documentos comprobatórios do processo inflacionário e de cálculo da cota, bem como pelo demonstrativo detalhado de gastos de cada parlamentar no mês de janeiro de 2022.”, considera o desembargador em sua decisão.

O aumento do ‘Cotão’ foi aprovado após votação-relâmpago em dezembro de 2021 na CMM e noticiado pelo Radar Amazônico. O caso gerou uma intensa repercussão negativa, destaque no Jornal Nacional, da TV Globo. Com isso, os vereadores Amom Mandel (Cidadania) e Rodrigo Guedes (Republicanos) entraram com uma ação na Justiça para barrar o reajuste da verba.

Amom disse que não vai desistir de suspender o reajuste e vai recorrer em todas as instâncias judiciais possíveis.“Isso é um escândalo! Eu vou até as últimas consequências para impedir que esse aumento de 83% se concretize. A Câmara Municipal já deveria ter desistido de recorrer dessa ação, pois a população já se manifestou contrária ao aumento. Vamos utilizar de todos os mecanismos legais, inclusive irei ao Supremo Tribunal Federal (STF) se for necessário”, afirmou.

Rodrigo Guedes também afirmou que vai recorrer da decisão judicial e convocou a população manauara para lutar contra o reajuste do “Cotão”.

“E apesar de respeitar a justiça, deixo claro que vamos recorrer à decisão e impedir que o aumento imoral do Cotão vigore na Câmara Municipal. Convoco novamente a população a dizer não ao aumento. A partir desse momento declaro guerra contra a Câmara Municipal a favor da população, pois o aumento desrespeita a população que sofre com preços abusivos de alimentos, combustível e até medicamentos e não possuem aumentos de salários”, reitera.

Os parlamentares têm o prazo de 15 dias para recorrer à decisão judicial para barrar o aumento da verba.

Confira a decisão na íntegra