Anúncio Advertisement

Desembargador concede liminar para garantir atendimento de saúde a paciente em “risco de vida”

O desembargador Elci Simões de Oliveira, no plantão judicial deste feriado, concedeu liminar em Mandado de Segurança para garantir que a senhora Sarah Cury Dias, de 63 anos, passe por um procedimento médico que está sendo negado no sistema de saúde pública do Estado sob alegação de “crise na saúde”.

No mandado de segurança impetrado pela paciente ela aponta “suposto ato abusivo e ilegal do governador do Estado do Amazonas e do secretário de Estado da Saúde” por não disponibilizarem no sistema de saúde pública o cateter da marca “Permcaht” para implante.

Ela explica que tem crise renal crônica diabética e conta que está fazendo hemodiálise desde o dia 05/03/2018. Foi constatado pelos médicos no dia no dia 22 de fevereiro desse ano que ela precisava implantar, com urgência, o cateter porque o procedimento de hemodiálise não estaria mais fazendo efeito. Porém, o Estado está alegando que “não há disponibilidade de Permcaht em detrimento da crise da saúde”, diz Sarah no mandado de segurança.

Em sua decisão, o desembargador Elci Simões decide favoravelmente à concessão de liminar em favor da paciente por considerar que “o Estado está impondo risco de vida a paciente. O desembargador lembra que “todos têm direito à saúde nos termos do artigo 196 da Constituição Federal” e destaca ainda que o Estado tem obrigação de “promovê-la, especialmente aos mais desfavorecidos financeiramente”.

Confira a decisão