Desembargador concede nova liminar e mantém trabalhos da CPI da Saúde na Assembleia

 

O desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Ari Jorge Moutinho, concedeu uma liminar, nesta terça-feira (23), e autorizou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) a continuar os trabalhos. (Veja a decisão no fim do texto)

A liminar foi concedida em um mandado de segurança ingressado pelo deputado estadual Delegado Péricles (PSL), que preside a CPI na Assembleia.

A CPI teve os trabalhos suspensos por decisão, também liminar, desembargador Ernesto Anselmo Queiróz Chíxaro, após o deputado estadual Felipe Souza alegar que o presidente da Aleam, Josué Neto, estaria agindo de forma ilegal ao designar membros para a referida Comissão.

Segundo o desembargador Ari Jorge Moutinho, a interpretação e aplicação do regimento interno da Casa caracteriza matéria “interna corporis” e, portanto, imune ao controle do Poder Judiciário. Na decisão, o desembargador ainda determina que o processo passe a tramitar em segredo de Justiça por conter peças sigilosas de depoimentos de pessoas envolvidas nas investigações e documentos da CPI.

Progressistas fora da CPI

Além do pedido de suspensão da CPI, deferido liminarmente pelo desembargador Ernesto Anselmo Queiróz Chíxaro, a juíza convocada para atuar como desembargadora, Onilza Abreu Gerth, concedeu, na quinta-feira (18), uma liminar a pedido dos deputados governistas Belarmino Lins, Mayara Pinheiro e Álvaro Campelo, e determinou a suspensão da designação dos membros da Comissão.

O trio governista ingressou com um mandado de segurança no dia 3 de junho – antes do início dos trabalhos da Comissão – alegando, na época, que existiam irregularidades na composição da CPI.

Nesta terça-feira (23), o trio progressista informou que terá mais representantes na CPI da Saúde. A deputada estadual Mayara Pinheiro foi indicada para participar da Comissão, mas não aceitou por “entender que o excesso de fake news (notícias falsas) nas redes sociais causou distorções que politizaram e comprometeram os trabalhos da CPI”.

O segundo indicado foi Álvaro Campelo. Mas, ele também rejeitou a indicação por temer que a sua condição de vice-líder do Governo na Aleam acabasse gerando interpretações equivocadas.

“Antes que a Justiça se manifeste sobre o fato de o partido poder ou não trocar nomes com relação à CPI, comunico que os progressistas desistem da composição da Comissão”, disse o líder dos Progressistas na Aleam, deputado Belarmino Lins.

Leia a decisão na íntegra.