Desembargador derruba decisão que suspendeu pensão de R$ 26 mil de Melo

O desembargador Aristóteles Thury, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), derrubou nesta segunda-feira (29), a decisão do juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública, que havia suspendido a pensão vitalícia do ex-governador José Melo de Oliveira (Pros), no valor líquido de R$ 26 mil.

Em seu despacho, Thury afirmou que a decisão visa “impossibilitar prejuízo ao agravante”, no caso o ex-governador. (Veja documento no final da matéria)

Melo teve a “pensão especial” que recebia por ter sido governador do Amazonas suspensa, em decisão do juiz Leoney Figliuolo da semana passada. O juiz atendeu a uma Ação Civil Pública (ACP), que trazia informações de que, só teria o direito à pensão especial, o governador que tivesse exercido o cargo permanente.

“Cessada a investidura no cargo de governador do Estado, quem o tiver exercido em caráter permanente, fará jus, a um subsídio mensal, intransferível, igual ao subsídio do Governador do Estado do Amazonas”.

Com a interrupção do mandado de José Melo, após ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por compra de votos nas eleições de 2016, a Ação Civil Pública pedia a suspensão do pagamento feito pelo Estado da pensão especial do ex-governador.

Leia a decisão na íntegra 

Processo n° 4003546-46.2019.8.04.0000