Desembargador determina que Susam faça procedimento em paciente que aguarda por cirurgia desde 2014

O desembargador Paulo Cesar Caminha e Lima do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou que a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) realize, em até 30 dias, os procedimentos necessários em um paciente que aguarda a cinco anos por uma cirurgia ortopédica na rede pública de Saúde no Amazonas.

A decisão foi dada em um pedido de liminar feito pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM). Em caso de descumprimento, o Governo pagará multa diária de R$ 1 mil.

Em sua decisão, o desembargador reconheceu a urgência jurídica no pedido de liminar assinada pelo defensor público Arlindo Gonçalves e revogou a decisão de primeira instância do Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual que tinha negado o pedido por não considerar o atendimento como uma urgência médica.

“Os juízes têm confundido urgência médica com urgência jurídica. É preciso entender que urgência médica não se confunde com urgência jurídica. É preciso levar em conta o quadro clínico do paciente, porque há casos em que a demora da Justiça em garantir o atendimento médico pode resultar em agravamento da doença, prejuízos irreversíveis à saúde ou até à morte”, afirma o defensor Arlindo Gonçalves.

No pedido de liminar, o defensor considerou a gravidade do quadro clínico da paciente diagnosticada com coxartrose (artrose dos quadris resultante do desgaste da cartilagem desta articulação), que a levou a uma incapacidade funcional, e o risco iminente de progressão da doença.

Na ação, a Defensoria também argumentou que a cirurgia ortopédica foi indicada no ano de 2014 para o tratamento da doença diagnosticada e que não há razão para a espera na fila de cirurgia da rede pública do Estado há quase 5 anos, tendo em vista a gravidade do seu quadro clínico, omitindo-se o Estado no seu dever constitucional de garantir o acesso à saúde a seus cidadãos.

Com informações da DPE-AM.