Desembargador nega pedido de Chico Preto para anular eleição da Mesa Diretora da Câmara

O desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Ari Jorge Moutinho da Costa, negou pedido de liminar no Mandado de Segurança requerido pelo vereador Chico Preto (PMN) e pelo Partido da Mobilização Nacional que pretendia anular a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Manaus, realizada no dia 1º de janeiro e que resultou na recondução do vereador Wilker Barreto (PHS) à presidência do legislativo municipal, praticamente por aclamação, com 38 votos.

Vamos lembrar gente que nesta mesma eleição para a presidência da Câmara o vereador Chico Preto teve apenas dois votos, o dele e o do colega de partido William Abreu. A vereadora Joana D’arc (PR), teve apenas o próprio voto, e nem mesmo seus outros três colegas de partido votaram nela.

Em sua decisão Ari Moutinho derruba logo a tese levantada por Chico Preto de que não houve proporcionalidade na composição da mesa diretora. “Sendo 22 (vinte e dois) ou 21 (vinte e um) partidos, caso se considere a falta de interesse do PMDB, e havendo apenas 10 (dez) vagas na mesa diretora, vislumbra-se a impossibilidade de observar, literalmente, o princípio da proporcionalidade”, afirma o magistrado.

A seguir, Moutinho reafirma a superioridade do Regimento Interno da Câmara para decidir sobre a eleição da mesa diretora e refuta pela segunda vez os argumentos de Chico Preto.

“A priori, não se pode descartar que, havendo mais partidos do que vagas na mesa diretora, a solução do impasse tenha resultado da aplicação de norma regimental. Hipótese que, se vier a ser confirmada, afastaria a questão puramente constitucional alegada pelos impetrantes”, diz Moutinho.

Inicialmente, o mandado de segurança foi distribuído ao juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal que determinou a remessa às Câmaras Reunidas. Moutinho diz ainda que Chico Preto deveria ter citado todos os vereadores eleitos para a mesa diretora da Câmara e deu prazo de 15 dias para emendar a ação sob pena de indeferimento imediato.

DECISÃO ARI MOUTINHO