Desembargador suspende decreto de Wilson Lima e ordena devolução de cargos à Carlos Almeida

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O desembargador Cláudio Roessing do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), suspendeu nessa terça-feira (8), dois decretos assinados pelo governador Wilson Lima e ordenou a devolução dos cargos de confiança para vice-governadoria de Carlos Almeida. (Veja documento no final de matéria).

A decisão, em caráter liminar, atendeu pedido do vice-governador Carlos Almeida Filho, ajuizado na última sexta-feira (4). No pedido, Carlos Almeida afirmou ser vítima de perseguição política e chamou a atitude de Wilson Lima um atentado à democracia.

Na decisão o desembargador considerou que os decretos assinados pelo governador impactam as atividades desenvolvidas na vice-governadoria e também afirma que, o deslocamento de cargos de um órgão para o outro compete apenas à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

“Entendo que a não concessão da tutela de urgência pode acarretar danos às atividades da alçada da vice-governadoria que, atualmente, está com déficit de pessoal. Entendo, também , ser necessário manter o status quo da situação fática, motivo pelo qual entendo que os efeitos dos que os efeitos dos decretos devem ficar suspensos até o julgamento da presente ação mandamental”, destaca o magistrado.

Veja a decisão na íntegra