Desembargadora concede liminar que suspende cassação de vereador em Rio Preto 

O vereador de Rio Preto da Eva (a 58 quilômetros de Manaus), Marcelo Costa (MDB), mais conhecido por “Cabo Marcelo”, conseguiu um mandado de segurança, com pedido de tutela provisória de urgência no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que suspende a cassação do seu mandato ocorrida sob justificativa de “falta de decoro parlamentar”. A decisão é da desembargadora, Maria das Graças Pessoa Figueiredo, nesta quarta-feira (8). (Veja documento no final da matéria)

“Defiro o pedido liminar, de modo a suspender os efeitos do ato administrativo que culminou na cassação do mandato do Impetrante, determinando sua recondução imediata ao cargo de vereador do Município de Rio Preto da Eva”, diz em um trecho da decisão.

A desembargadora sustentou que a conclusão dos trabalhos da CP deveria ter sido em até 90 dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado, mas “o prazo legal acima citado não foi observado pela Câmara Municipal, haja vista a duração do procedimento contar com cerca de 99 dias”, argumentou. A decisão da magistrada atendeu pedido da defesa do vereador, representada pelo escritório jurídico, Albuquerque & Redig Advocacia. 

Parecer favorável 

No último dia 3, o promotor de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Vivaldo Castro de Souza já tinha emitido um parecer favorável ao pedido da defesa para suspender a cassação do cargo, sob pena de multa diária. No documento, ele também opinou que a demora do julgamento da ação principal no prazo legal, “trará graves e irreversíveis prejuízos ao autor” por estar ausente de suas funções políticas. 

Sousa apontou, ainda, “que há indícios de vícios de legalidade, além de desrespeitos aos ditames regimentais e princípios constitucionais. Ademais, o ato que cassou o mandato do autor não deixou claro exatamente no que consistiu a quebra de decoro”. (Ver documento no final da matéria)

Cassação

No dia 27 de dezembro de 2019, os vereadores da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva, a maioria da base aliada do prefeito Anderson Sousa (PROS), decidiram pela cassação imediata do vereador de oposição Marcelo. A votação terminou com nove votos à favor e dois contra. 

A denúncia que resultou na instauração da CP contra o vereador oposicionista foi feita pela secretária Municipal de Saúde, Aila Carla da Costa Bernardino, conhecida por ser o braço direito do prefeito, após o parlamentar denunciar o desvio de R$ 70 mil para beneficiar duas empresas, sendo uma delas ligada a familiares da gestora, o que evidencia a falta de impessoalidade e moralidade administrativa.    

Na ocasião da cassação de seu mandato, o vereador reafirmou que os votos a favor foram feitos a pedido do prefeito Anderson Souza, por denunciar o caos na saúde do município e pedir investigações de supostas irregularidades ao Ministério Público nas esferas Estadual e Federal, além do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). 

Confira decisão da desembargadora na íntegra 

Confira parecer do MP na íntegra