Desembargadora concede liminar suspendendo inspeção do TCE nas contas da Prefeitura de Coari

desembargadora A desembargadora Carla Maria S. dos Reis suspendeu, por meio de medida liminar, a inspeção extraordinária que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) estava realizando na Prefeitura de Coari desde o último dia 24 de março deste ano.

Conforme o despacho da magistrada, fundamentada em ação da Prefeitura de Coari, o TCE não poderia realizar a auditoria porque a mesma não constava no calendário anual de inspeções de 2014 e que a mesma não havia sido autorizada pelo Tribunal Pleno do TCE.

Ao anunciar que a inspeção foi suspensa em obediência à decisão judicial, hoje pela manhã,  e que os técnicos do TCE deverão retornar para Manaus imediatamente, o conselheiro-presidente, Josué Filho, informou que o setor jurídico da corte de Contas irá recorrer da decisão.

Segundo justificativa de Josué Filho, a antecipação da inspeção aconteceu em virtude da prisão do prefeito e de parte do secretariado, além do clamor da sociedade, uma vez que o município, por conta da situação, atravessa um momento delicado administrativamente e financeiramente.

“Independente da liminar da desembargadora Carla Reis, a inspeção na Prefeitura Municipal de Coari será feita em maio porque já está pré-estabelecido no calendário anual. O que ocorreu foi uma ação antecipada, mas a auditoria acontecerá inevitavelmente com a autorização do pleno”, comentou o conselheiro-presidente.

Josué Filho revelou que os técnicos do TCE estão em Coari há duas semanas e estavam tendo dificuldade para ter acesso aos documentos da prefeitura. “Estava acontecendo a sonegação de documentos por parte dos funcionários da prefeitura de Coari”, comentou, ao informar que as inspeções em todos os municípios acontecerão a partir de maio.

liminar_inspecao_coari_tjam